Endinheirados terão que devolver área pública

Dezenas de proprietários de mansões construídas na Praia de Pernambuco, em Guarujá, cujas áreas externas foram concebidas após ocupação irregular de terrenos da União e que estão registradas pela Prefeitura como áreas verdes e de domínio público, terão que recuar 25 metros seus imóveis frente ao mar e devolver o espaço à municipalidade.

A informação é do diretor de projetos e orçamento da Secretaria de Planejamento de Guarujá, arquiteto Marco Damin que, na tarde da última quarta-feira (3), apresentou O Projeto de Intervenção Urbanística – PIU, planejado para atender ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), instituído em setembro de 2010, entre o Município e a União.

“Existe uma faixa de terreno ocupada pelos imóveis que é registrada como área verde que, constitucionalmente, só pode ter esse fim e que é livre. Neste sentido, o município irá retomar e dar um tratamento paisagístico, para que a área seja ocupada pelo povo que frequenta aquela praia”, afirma Damin.   

Os imóveis são separados da praia por imensos muros, intransponíveis em função da altura e do material utilizado em suas construções. Para ocupar a Praia de Pernambuco, o cidadão comum tem que ser parente ou amigo dos proprietários. Caso não goze desse privilégio, tem que optar pelos poucos acessos existentes ao longo da Avenida Marjory da Silva Prado, paralela à praia, que tem 1.800 metros de extensão.

Os proprietários – em geral políticos e pessoas influentes - valendo-se de anos de omissão por parte da Prefeitura, têm uma visão privilegiada de uma das praias mais concorridas da Cidade. No espaço público que foi incorporado aos seus imóveis, construíram piscinas, quiosques, varandas gourmets, jardins de inverno e outras estruturas de lazer.

“Os muros serão derrubados e a Prefeitura, inclusive, já possui o traçado definido. Tudo, agora, dependerá de uma ação, que envolve várias secretarias municipais. O processo já está tramitando na Prefeitura e possui apoio Estadual e Federal”, conclui o arquiteto.

A região da Praia Pernambuco é tida como uma das mais belas do Guarujá. Conhecida principalmente por ser a preferida de vários artistas famosos e por casas com estilos arquitetônicos sofisticados, é uma área residencial dedicada principalmente ao turismo, sendo que a atividade comercial é praticamente restrita.

Ainda não existe data para remoção dos muros e nem para início das obras de paisagismo, que irão devolver a munícipes e turistas o direito de desfrutar de um espaço restrito a uma minoria amparada pela poder aquisitivo e pela influência política, que lhes permitiram anos de regalias.

Após a retomada da área, a Prefeitura pretende construir calçadões ajardinados e quiosques, como irá acontecer em mais cinco praias urbanizadas de Guarujá - Guaiúba, Tombo, Astúrias, Pitangueiras e, Enseada. O PIU prevê uma nova concepção arquitetônica para os quiosques, que permitirão acessibilidade e banheiros.

A Praia de Pernambuco será contemplada com dois quiosques. Na da Enseada serão 54 equipamentos. Na Praia de Pitangueiras só serão permitidos 14 quiosques, no Tombo seis e no Guaiúba seis, totalizando 82 quiosques ao longo das seis praias urbanizadas. Não estão previstos quiosques na praia das Astúrias.

Os quiosques serão divididos em duas categorias: duplos, com 170 metros quadrados de área total (21 metros de área interna), e simples, com 67 metros quadrados. Ambos contemplarão, além dos banheiros públicos, área de lixo, instalação de gás, luz, água, esgoto e telefonia, além de outras benfeitorias. Também estão previstos estacionamentos para embarque e desembarque de mercadorias.

Os equipamentos só poderão ter 1,5 metro de sua fachada para publicidade – nome do quiosque e outras informações. A Prefeitura prevê que cada equipamento custará R$ 68,7 mil (duplo) e R$ 34 mil (simples).

Cronograma

O Projeto Orla prevê uma repaginação nas praias urbanizadas, com a retirada dos quiosques construídos na areia. A construção dos novos (nos calçadões) dependem de um cronograma a ser definido e o modelo de licitação/cessão a ser adotado.

Porém, passados os trâmites legais e o dinheiro adquirido, a praia que levará mais tempo para ser repaginada será a da Enseada (36 meses). A segunda será Pitangueiras (24 meses). Guaiúba e Tombo (nove meses) e Pernambuco (três).

O Projeto é uma iniciativa do Governo Federal, supervisionada pelo Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar. A coordenação é do Ministério de Meio Ambiente e Ministério de Planejamento, por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU).