Emendas podem ir para entidades

Legislação atual permite destinação de recursos dos vereadores apenas para serviços públicos de Santos

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15 ABR 201410h34

Mudar a lei municipal que permite, há três anos,  a destinação das emendas parlamentares dos vereadores santistas para poder beneficiar entidades assistenciais. Esse é o objetivo de um grupo de parlamentares, liderados por Marcelo Del Bosco (PPS).

Atualmente, cada vereador pode destinar parte ou toda a verba (hoje estabelecida em R$ 187 mil por ano) para serviços públicos, indicando o quanto vai para cada tarefa. A lei, de autoria de Del Bosco, não permitia o encaminhamento de recursos para entidades. É esse o ponto que o grupo deseja alterar.

Há duas possibilidades: apresentação de um novo projeto de lei, ou simplesmente propor uma emenda à atual legislação.

Vereadores que estão na primeira legislatura, como Murilo Barletta (PR), se queixam da falta de clareza da atual lei.

Ideia começou a ser discutida ontem em plenário (Foto: Matheus Tagé/DL)

O presidente da Câmara, Sadao Nakai (PSDB), considera importante um avanço na legislação e entende que Del Bosco pode liderar esse processo de atualização da lei.

Vice-líder do Governo Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), Marcus De Rosis (PMDB) afirmou que a vontade da Câmara pode ser fundamental para aperfeiçoar a legislação. “É possível criar uma emenda”.

A mudança pode ocorrer já este ano, entendem os vereadores.