Emancipação: Duíno: “minha posição é muito clara. Sou a favor”

Talvez a prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB) não saiba, mas possui em seu primeiro escalão de governo um forte aliado da frente pró-emancipação de Vicente de Carvalho. Na manhã desta quinta-feira (31), na sala de reuniões da Câmara de Guarujá, o prefeito em exercício Duíno Verri Fernandes declarou ser a favor do Itapema Paulista – nome do provável 10º município da Região Metropolitana da Baixada Santista.

“Minha posição é muito clara. É o momento certo, eu já participei desse movimento anteriormente e sou a favor da emancipação. Mas é preciso ser racional e acredito que hoje temos elementos suficientes para decidir. Temos somente que separar a parte administrativa da política”, disse Duíno Fernandes, que representa a cidade, já que a prefeita se encontra no exterior.

O prefeito em exercício acredita que o Distrito terá um desenvolvimento muito grande com a construção do túnel (ligação seca com Santos). “Vicente de Carvalho já possui o segundo maior comércio da Baixada. O nosso porto, que possui um calado maior que o da margem direita (de Santos), já domina 65% do movimento total do Porto. Quando implantarmos a nossa alfândega, a realidade econômica será outra. Além disso, teremos o aeroporto”, fala empolgado.

Por outro lado, Duíno disse que Guarujá possui hoje uma dívida estimada em R$ 1 bilhão e a emancipação deve ser feita de forma gradativa, com responsabilidade, pois 80% da arrecadação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) provem da orla da praia. Neste sentido, ele acredita que uma emancipação acabaria promovendo um aumento grande no imposto do Distrito. “Já na questão do ISS (Imposto Sobre Serviço), que hoje é a segunda arrecadação, Vicente de Carvalho é forte”, disse, enfatizando que o importante é analisar o custo-benefício da emancipação.

Quinze dias

Na reunião de ontem, organizada pela Comissão de Assuntos Relevantes que estuda a emancipação, presidida pelo vereador Mário Lúcio da Conceição (PR), participaram vários parlamentares, lideranças comunitárias e secretários de Governo. No encontro, ficou definido que a Prefeitura tem até o próximo dia 15 para apresentar um relatório administrativo e financeiro de Vicente de Carvalho.

“Resolvemos dar o prazo porque queremos conduzir o processo com responsabilidade. Vamos levar dados concretos sobre a arrecadação à discussão da população. O que eu posso dizer é que Vicente de Carvalho não vai mais suportar o descaso”, afirma Conceição, adiantando que já está agendando reunião com a direção da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e com a Secretaria dos Portos, para discutir a arrecadação do lado esquerdo do Porto (Guarujá).

O arquiteto Cláudio Paes Rodrigues, membro do 1953 - Movimento de Autonomia e Emancipação de Vicente de Carvalho (entidade criada portanto há 60 anos) disse que o movimento já conta com um farto material de propaganda pró-emancipação, inclusive um jornal.

“Estamos trabalhando junto com a comissão. O Itapema Paulista é o nome escolhido desde a criação do movimento, que teve como lideranças Lídio Martins Correia e Francisco Figueiredo. Estamos aguardando, agora, a sanção da lei de emancipação pela presidente Dilma Rousseff”, disse.

Tramitação

Vale lembrar que o Senado já aprovou o projeto de lei que permite a criação de novos municípios. Vicente de Carvalho, com 166 mil moradores, já nasceria sendo 30ª em arrecadação do Estado de São Paulo, segundo estudos obtidos pela Câmara. A proposta aguarda sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.

O texto aprovado é um substitutivo, com várias alterações no projeto original, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). A matéria regulamenta a Constituição ao estabelecer regras de incorporação, fusão, criação e desmembramento de municípios.

O passo seguinte para a criação de um município é a apresentação, na Assembleia Legislativa, de um pedido assinado por 20% dos eleitores residentes na área geográfica diretamente afetada, tanto no caso da criação ou desmembramento quanto nas situações em que houver fusão ou incorporação de cidades.

Após o pedido, a assembleia legislativa deverá coordenar um “estudo de viabilidade” do novo município. Se houver viabilidade financeira e populacional, com base nos critérios estabelecidos na lei, será realizado o plebiscito que definirá a criação ou não da nova cidade.

A iniciativa também está sendo capitaneada pelo Movimento para Emancipação de Vicente de Carvalho – MEVC, entidade formada por empresários, comerciantes e profissionais liberais. O MEVC já realizou dois abaixo-assinados de adesão à proposta. O MEVC também já protocolou ofício ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Samuel Moreira (PSDB), pedindo apoio da Casa.