Em seis meses, Baixada Santista recebeu R$ 445 milhões em repasses do ICMS

A Baixada Santista recebeu neste semestre mais de R$ 445 milhões (R$ 445.866.107,99) em repasses do ICMS - o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - que o consumidor paga toda vez que compra uma mercadoria. Ao ser repassado para os municípios, o valor arrecadado deve ser empregado em políticas públicas sociais para educação, saúde e segurança.

Ontem (2), o governo do Estado de São Paulo transferiu aos municípios, por meio de depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, o valor referente ao montante arrecadado no período de 24 a 28 de junho. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Na Baixada Santista, Cubatão é a cidade que mais arrecadou nos primeiros seis meses do ano, contabilizando neste período R$ 157.617.940,64 milhões. Em seguida vem Santos, com R$ 119.632.370,16. Guarujá aparece em terceiro lugar com R$ 54.269.792,23 e Praia Grande em quarto com R$ 39.429.832,84.

Já São Vicente vem em sexto com R$ 37.255.828.25 milhões, depois Itanhaém com R$ 11.683.987,71, Bertioga com R$ 10.987.680,98 e Peruíbe com R$ 8.377.972,74. Mongaguá é a cidade que menos arrecadou com o repasse do imposto, somando em seis meses R$ 6.610.702,44.

Aplicação

Questionadas sobre a aplicação dos valores recebidos, as cidades informaram que uma parte do dinheiro é destinada, constitucionalmente, à Educação, outra para a Saúde. A parcela restante auxilia no custeio dos demais serviços públicos, como a folha de pagamentos, e investimentos em geral.

São Vicente, por exemplo, informou, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), que o valor proveniente do ICMS é utilizado para despesas correntes, como salários, fornecedores, concessionárias, entre outros gastos.

Também explicou que o valor apresentado de R$ 37 milhões é líquido, já descontados os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O total bruto em seis meses foi maior, somando R$ 46.569.785,32.

Agenda tributária

Os valores semanais transferidos aos municípios variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.

Índice de participação

Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente.