Em protesto, mulheres questionam abusos no CDP de São Vicente

Manifestação ressalta situações degradantes que atentam contra os Direitos Humanos publicadas em reportagens do DL

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13 MAI 2021Por Carlos Ratton07h30
OAB de São Vicente tem o depoimento de todas as mulheres e reforça denúncia da DefensoriaOAB de São Vicente tem o depoimento de todas as mulheres e reforça denúncia da DefensoriaFoto: Nair Bueno/DL

Com apoio da Comissão de Assuntos Penitenciários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Vicente, um grupo de mulheres realizou ontem, às 14 horas, em frente ao Fórum do Município, um ato de protesto sobre a situação dos presos do Centro de Detenção Provisória (CDP) da Cidade.

Elas se posicionaram contra situações degradantes, que atentam contra os Direitos Humanos. A penúria dos presos foi amplamente divulgada em reportagens do Diário do Litoral.

À frente do movimento, o advogado Rui Elizeu de Matos Pereira reafirma que é "impossível haver ressocialização com tratamento desumano" e o protesto é um ato de revolta de familiares e cidadãos com relação às irregularidades apontadas no CDP de São Vicente.

"Um protesto não por benesses, favores, mas por respeito a direitos garantidos na Constituição e na Lei de Execuções Penais. Protesta-se pela dignidade do ser humano", afirma o advogado.

A OAB Vicentina está corroborando com o trabalho da Defensoria Pública do Estado de São Paulo que, recentemente, incluiu o CDP de São Vicente na lista de unidades prisionais do Estado de São Paulo que praticam violações, encaminhada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

MUDANÇAS.

A intenção da Defensoria é que o órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA) reconheça que os direitos dos presos estão sendo desrespeitados em 21 presídios e imponha mudanças urgentes.

Vale lembrar que o CDP vicentino, como os demais existentes, deveria servir como local de passagem temporária de presos até as penitenciárias, até porque não foram julgados e condenados.

No entanto, os defensores descobriram, em inspeções surpresa como ocorrido em solo vicentino e publicado com exclusividade pelo Diário há duas semanas, que a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) estaria adotando medidas semelhantes para penalizar os presos, entre elas, mediante racionamento de água.

COMIDA E MEDICAMENTOS.

Foi detectado ainda comida estragada, falta de medicamentos, de assistência médica, abusos de força e inúmeros outros problemas. A Defensoria quer que a CIDH realize uma audiência pública temática, que reuniria especialistas de toda a América Latina para discutir o tema.

Caso aceite a denúncia e a realização de audiência, os governos paulista e brasileiro terão que dar explicações sobre o que vem ocorrendo.

MORTES.

Vale lembrar que, conforme divulgado no dia 25 pelo Diário, em dois anos, 17 detentos morreram enquanto aguardavam julgamento no CDP de São Vicente. Nessa conta macabra, inclui-se um homicídio e dois suicídios. A informação está no relatório final do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, formado pelo defensor Mateus Oliveira Moro (coordenador) e as defensoras Amanda Grazielli Cassiano Diaz e Gabriele Estábile Bezerra. O relatório está entre outros 14 enviados à CIDH. A SAP nega as irregularidades.