Profissionais envolvidos no ‘Movimento Cultura de Praia Grande’, ‘Frente Ampla Pela Cultura da Baixada Santista’, público e amigos dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura afirmam que ainda não receberam o repasse dos valores referentes aos recursos da Lei Aldir Blanc, cujas cifras estão direcionadas aos artistas do município.
Durante as últimas semanas, os grupos têm se mobilizado em diversos segmentos para chamar a atenção das autoridades municipais competentes quanto à situação atual da categoria, que está impedida de realizar atividades presenciais para garantir a segurança sanitária da população.
Para tentar sanar, mesmo que parcialmente, os problemas econômicos vividos por eles, os artistas praiagrandeses requisitam os valores da Lei Aldir Blanc.
“Apesar de todas as tentativas de diálogo do MCPG e da Comissão de Acompanhamento da LAB com a prefeitura, Praia Grande é a única cidade do litoral paulista que ainda não honrou os seus compromissos com o repasse dos recursos da classe artística, demonstrando assim a incapacidade da gestão em lidar com o repasse da verba vinda dos recursos de auxílio emergencial”, afirma um dos informativos divulgados pelos participantes do movimento.
Os artistas dizem que o prazo para a assinatura dos contratos era dia 5 de janeiro, mas a administração municipal teria protelado para o dia 18 de janeiro para coincidir com o aniversário de Praia Grande.
“Fizeram um evento presencial. No edital estava previsto o pagamento 30 dias após, porém no ato de assinatura informaram para todos que o repasse sairia até o dia 30 de janeiro, depois disseram dia 5 fevereiro”.
Em nota, a administração municipal de Praia Grande afirma que o prazo legal para os pagamentos das premiações da Lei Aldir Blanc encerra ainda no próximo dia 18 de fevereiro. Segundo a Prefeitura, esse prazo 30 dias contados após a assinatura do Termo de Compromisso, consta em todos os 11 editais de premiação, assim como no próprio Termo de Compromisso, assinado por todos os artistas contemplados.
“Ressaltamos que todo o processo de implementação da Lei Aldir Blanc em Praia Grande contou com a participação ativa da sociedade civil. Desde junho de 2020, quando a lei foi decretada, a Secretaria de Cultura e Turismo de Praia Grande passou a realizar estudos e reuniões semanais com a participação da sociedade civil. As discussões culminaram em 11 editais de diversos segmentos artísticos, 2 deles voltados exclusivamente a espaços formais e informais”, afirma a nota da Prefeitura.
De acordo com a Secretaria de Cultura de Praia Grande, foram contemplados 216 projetos, totalizando R$ 1.876.300,00 distribuídos através de editais de premiação. Praia Grande recebeu R$ 2.057.873,69, optando por premiar os artistas da cidade por meio de editais de projetos culturais (Inciso III), para que os mesmos não fossem prejudicados com uma prestação de contas obrigatória.
Em relação à data divulgada pelas autoridades municipais nesta nota, os artistas retrucam e afirmam que o prazo só ocorreu neste tempo devido a atrasos da própria Prefeitura.
“Essa data do dia 18 de fevereiro é um absurdo porque foi por culpa deles que assinatura do contrato foi protelada. É imoral esse atraso, porque a cidade, é a única que não repassou [os valores]”, conclui.
Já a Prefeitura de Praia Grande respondeu que estas informações não procedem e afirma que a data de 18 de fevereiro sempre foi a que já estava acordada por ambas as partes.