Em Peruíbe, famílias moram perto do lixo

Ministério Público deu 90 dias para a Prefeitura cercar o aterro sanitário e remover as famílias do entorno. Prazo previsto em Termo de Ajustamento de Conduta venceu ontem

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06 MAR 201511h28

Mesmo com um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela prefeita Ana Maria Preto (PTB), o antigo aterro sanitário de Peruíbe continua a conviver com antigos problemas.
A Reportagem do Diário do Litoral esteve ontem no local, situado no bairro Jardim Márcia II. A data marcou o fim do prazo dado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) para que as famílias que ocupam o entorno do aterro sejam removidas e o local cercado com tela para evitar invasões.

Entretanto, a situação encontrada é bem diferente da esperada e exigida pelo TAC. No documento assinado no dia 5 de dezembro de 2014, a obrigação imposta, cláusula G, diz para “fixar obrigação de fazer, para início imediato, com prazo de conclusão de 90 dias, para o compromissário remover todas as ocupações instaladas na área desapropriada pelo município”.
Algumas casas chegaram a ser removidas, mas parte das famílias segue no local. Foi possível observar um morador alimentando uma criação de galinhas em um barraco, e em outro, uma panela era esquentada. Segundo um funcionário da Prefeitura, as famílias continuam a entrar, em determinados horários no aterro, que agora possui uma nova célula, com vida útil de 3 anos.

Segundo ele, alguns moradores reclamam que pagaram pelo terreno e pelo material de construção, e exigem uma compensação da Administração Municipal, além de reclamarem que o tempo dado para deixar o local foi pouco.

Acesso ao aterro é fechado apenas por uma corda na entrada (Foto: Luiz Torres/DL)

Já a obrigação imposta, cláusula H, descreve para “fixar obrigação de fazer, no prazo de 90 dias para a conclusão pelo compromissário, consistente em cercar a área com tela para vedar o acesso ao local”.

Entretanto, não há nenhuma tela que impeça o acesso ao local. Somente uma corda, que passa por dois cones e está amarrada a dois postes improvisados de madeira, em frente a entrada principal. O mesmo funcionário da Prefeitura informou que as escavações para a colocação do alambrado já foram realizadas. Hoje deveriam chegar os postes de sustentação e que, até segunda-feira, dia 9, a tela estaria instalada.

Como os prazos definidos não foram respeitados, a Administração Municipal deverá ser multada, como define o artigo 2 das Disposições Gerais do TAC, em que descreve que “eventual descumprimento ou violação de qualquer compromisso assumido, implicará no pagamento de multa diária de um mil UFESPS (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), por cada dia de irregularidade”.

Atualmente, o valor de uma UFESP é de R$ 21,25. Sendo assim, a multa diária será de R$21.250. Apesar da punição, o prejuízo não deve sair do orçamento do município, mas sim de Ana Maria Preto. Isso porque a prefeita assinou um termo de responsabilidade solidária pelo pagamento das multas aplicadas.

A Prefeitura de Peruíbe foi questionada sobre os problemas envolvendo as famílias no entorno do aterro e a falta da tela para vedar o acesso ao local, mas não houve resposta até o fechamento desta matéria.