Em Guarujá, projeto de lei quer feiras livres sempre abertas

Projeto de lei que tramita no Legislativo justifica medida como maneira de assegurar segurança alimentar

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05 JUN 2021Por LG Rodrigues07h00
Em Santos, feira livre já vem ocorrendo com mudanças e vereador de Guarujá almeja atender pedido dos feirantes do municípioEm Santos, feira livre já vem ocorrendo com mudanças e vereador de Guarujá almeja atender pedido dos feirantes do municípioFoto: Nair Bueno/DL

Um projeto de lei que tramita atualmente na Câmara dos Vereadores de Guarujá quer assegurar a abertura de feiras livres e garantir que os feirantes continuem trabalhando mesmo que a gravidade da pandemia de Covid-19 venha a piorar. O argumento do autor da propositura se baseia em uma política para garantir a segurança alimentar no município e a geração de renda da categoria.

De autoria do vereador Wagner dos Santos Venuto, o Waguinho (DEM), o projeto de lei 36/2021, segundo o parlamentar, reconhece o interesse público e a essencialidade dos serviços prestados pelas feiras livres durante a pandemia do novo coronavírus para autorizar seu funcionamento de forma integral.

Em seu texto, o vereador afirma que o funcionamento das feiras é considerado como uma política de fortalecimento da segurança alimentar da população guarujaense que faz as compras rotineiras de legumes e outros itens alimentícios básicos nelas, além de ser a principal fonte de geração de renda dos feirantes e outros profissionais que realizam o transporte das estruturas necessárias para montar as próprias feiras.

"Com a publicação do decreto municipal 14.214, de 22 de março de 2021, o qual não incluiu em seu rol taxativo o funcionamento das feiras livres no período de pandemia do coronavírus, é necessário a inclusão de dispositivo para que a Prefeitura de Guarujá retifique tal legislação, a qual tem causado sérios danos à população do Município", afirma Waguinho em seu PL.

No portal da Prefeitura de Guarujá, a Administração Municipal apresenta a disposição de 17 pontos diferentes onde os feirantes atuam entre segunda-feira e domingo. O horário de funcionamento é restrito entre 6h e 13h, mas as feiras tiveram seu funcionamento proibido na última quinzena de março no decreto descrito pelo vereador, algo que pode ser conferido no próprio site do Executivo guarujaense em página noticiosa que segue online no momento do fechamento desta matéria.

A pandemia de Covid-19 já fez 1.025 vítimas fatais em Guarujá desde o início de março de 2020 e o boletim mais recente divulgado pela Prefeitura Municipal de Guarujá afirma que os leitos públicos exclusivos para tratamento de pacientes com sintomas compatíveis com a doença estão com ocupação de 36%. Sendo 33% em enfermaria e 46% em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Até o momento, a Prefeitura de Guarujá vacinou mais de 70 mil pessoas com a primeira dose e quase 32 mil finalizaram o ciclo vacinal, totalizando mais de 100 mil doses aplicadas das 134.207 recebidas pelo Município desde o começo da campanha.

Waguinho ainda afirma não compreender o que motiva a Prefeitura de Guarujá a liberar a abertura de estabelecimentos e empresas que trabalhem no mesmo ramo das feiras livres, sendo que estes recebem clientes em ambientes fechados, enquanto as feiras são realizadas ao ar livre, existindo maior disponibilidade de espaço para que as pessoas mantenham a distância de mais de 1 metro recomendada pelas autoridades sanitárias para impedir a propagação do vírus.

"Não faz sentido permitir o funcionamento de supermercados, por exemplo, e restringir o funcionamento de feiras livres, que são locais abertos e de menor potencial de contágio do coronavírus, fornecedoras de gêneros alimentícios de grande relevância ao fortalecimento da imunidade da população, além do fortalecimento à segurança alimentar e geração de renda da população guarujaense neste momento crítico", explica.

O texto do PL 36/2021 complementa afirmando que todos os feirantes deverão seguir os mesmos protocolos sanitários impostos ao comércio da cidade, o que implica em uso de máscaras pelos profissionais que trabalham nas feiras e disponibilização de álcool gel tanto para clientes quanto para feirantes. A propositura de Waguinho deveria ter sido debatida e votada na última terça-feira (1º), mas foi adiada por uma sessão ordinária na Câmara dos Vereadores e deverá voltar ao plenário nesta semana.