Eleição do Conselho Tutelar é denunciada em São Vicente

Oito candidatos ao Conselho Tutelar encaminharam fotos e vídeos ao Ministério Público, que pode abrir inquérito

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31 OUT 2019Por Carlos Ratton07h00
Denúncias dizem que houve abertura das urnas para receber a votação sem autorizaçãoFoto: Divulgação

A Promotoria de Justiça da Vara da Criança e do Adolescente de São Vicente analisa se abre, ou não, inquérito para apurar denúncia de irregularidades nas eleições para escolha dos conselheiros tutelares do Município para o quadriênio 2020-2024.

A representação - repleta de fotos e até vídeo - foi assinada por oito candidatos, por intermédio de um escritório de advocacia particular.

Segundo informam ao Ministério Público (MP), na Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental (EMEIF) Professora Kelma Maria Toffet Gonçalves, no bairro de Humaitá, uma das maiores seções eleitorais do Município, houve abertura das urnas para receber a votação antes dos responsáveis legais autorizarem.

Por volta das 14h30, fiscais da Comissão Eleitoral teriam verificado a suposta irregularidade.

Também segundo os denunciantes, houve situação semelhante em outras escolas. Conforme explicam, duas urnas da Escola Sebastião Ribeiro da Silva, no Tancredo Neves, também teriam sido violadas.

Já na EMEIEF Gilson Kool Monteiro houve fechamento dos portões antes das 17 horas (horário oficial), causando tumulto no local. Cédulas também não teriam sido assinadas pela presidência da mesa.

VÍDEOS.

Aos documentos enviados à Promotoria, foram também encaminhados vídeos apontando supostas condutas vedadas pelo regulamento das eleições por candidatos que acabaram sendo eleitos, como propaganda em um poste de luz próximo da escola, além de um adesivo no vidro traseiro de um veículo na porta do imóvel onde estava ocorrendo o pleito e transporte de eleitores.

FOTO.

"Uma candidata tirou foto ao lado do veículo oficial do Conselho Tutelar e postou em suas redes sociais pedindo votos. É notoriamente sabido que é extremamente proibida a propaganda utilizando espaços e bem públicos. A candidata ainda pediu votos pelo Facebook de um grupo específico do Quarentenário no momento das eleições", afirmam, alegando questões semelhantes em outras unidades de ensino.

METODOLOGIA.

Os denunciantes vão mais além. Discordaram da metodologia adotada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) em relação à adoção de listagens de votação, que teriam sido duplicadas. Citam até que algumas listas não foram impressas, mas por intermédio de um notbook, "totalmente manipulável, permitindo a inserção de dados e exclusão a bel prazer dos realizadores da planilha. Além disso, vários eleitores não estavam com seus nomes nas listas e foram impedidos de votar", alegam.

Ainda sobre o CMDCA, em documento encaminhado à Redação do Diário, a Presidência da Comissão Especial do Processo Eleitoral atesta o extravio da ata receptora de votos da mesa 34, da EMEIEF Professor Sebastião Luiz Ribeiro da Silva.

PEDIDOS.

Na denúncia, os oito denunciantes pedem anulação das eleições, sejam declaradas válidas as urnas impugnadas e a impugnação dos candidatos denunciados por supostas condutas vedadas além de que seja requerida a filmagem das escolas, atas e urnas.