Edital do Aeroporto de Guarujá sai nesta sexta-feira

O novo edital de concorrência pública internacional para concessão da construção, exploração e manutenção do Aeródromo Civil Metropolitano de Guarujá estará disponível para consultas a partir desta sexta-feira (10).

A íntegra do documento e seus anexos poderão ser obtidos até 9 de março. O edital nº 5/2019 foi publicado na edição do Diário Oficial do Município de Guarujá no último dia 28 de dezembro.

Segundo a Prefeitura, as visitas técnicas também acontecem neste prazo e o recebimento dos envelopes com as propostas está marcado para o dia 10 de março de 2020.

Análise

O novo documento foi formulado após a análise de recomendações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que havia sido provocado a se manifestar em recurso apresentado por uma das empresas interessadas na concorrência.

Com isso, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário de Guarujá acredita ter avançado no processo de licitação, pelo fato de a matéria já ter sido analisada pelo TCE, diminuindo, assim, as chances de novos questionamentos nesta nova etapa do processo.

Quando foi suspenso, em setembro de 2019, o edital já havia sido consultado por 112 empresas e pessoas interessadas. Visitas técnicas também foram realizadas e empresas aéreas de renome, como a Azul, já manifestaram o desejo de operar voos entre Guarujá e Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Curitiba.

Parte

Vale lembrar que, ano passado, o TCE havia aprovado apenas parte do edital. A Administração recebeu o comunicado oficial e realizou as medidas corretivas sugeridas. O TCE havia detectado "indícios de restrição indevida à competitividade" e suspendeu o certame.

O órgão detectou falta de disponibilização de informações acerca da memória de cálculo de projeções de receitas e de investimentos; pediu adoção, como base de cálculo das exigências de prova de capital social e patrimonial líquido mínimo e de garantias, do valor de investimentos a cargo da concessionária e estabelecimento de penalidades específicas para as hipóteses de inadimplemento total ou parcial do contrato, entre outras medidas.

O aeroporto será iniciado de forma provisória numa área já consolidada próxima à entrada da Base Aérea, onde será desenvolvida a Fase 1 do projeto, com a construção de um terminal de 700 metros, reforma e adequação do estacionamento e um píer para acesso marítimo com Santos.

Em 2018, a Força Aérea Brasileira (FAB) e a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) já tinham publicado no Diário Oficial da União a portaria conjunta de nº 11, alterando o zoneamento da área de 55 mil metros (onde será construído o equipamento definitivo) do uso militar para civil.

É importante lembrar que o Aeroporto de Guarujá vem sendo trabalhado desde o governo Farid Said Madi, passou pelo governo de Maria Antonieta de Brito e, agora, vem sendo consolidado pelo Governo Valter Suman.

Guarujá tem potencial para 1,3 milhão de passageiros. O mercado também vislumbra o Porto de Santos, Petrobras e Polo Industrial de Cubatão, além das demandas dos cruzeiros marítimos, negócios e operações do Pré-Sal.