Edital de concessão da Tamoios é republicado

Ampliação de rodovia vai reduzir pela metade o tempo de viagem ao Litoral Norte; concorrência é aberta a empresas estrangeiras

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06 MAI 201414h12

O edital da Parceria Publico Privada (PPP) da Rodovia Tamoios (SP-99) foi republicado hoje pela ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) com novas informações. Assim, uma nova data para entrega de propostas está agendada: 18 de junho. O vencedor da licitação irá executar a duplicação do trecho de serra da Tamoios (entre o km 60,45 e o km 82). Além disso, ficará responsável pelos serviços de operação, manutenção e conservação da rodovia dos trechos de planalto e serra (do km 11,5 ao km 83,4) e dos contornos de Caraguatatuba e São Sebastião.

Durante o período em que o primeiro edital ficou público - de 28 de março até hoje - foram recebidas contribuições de empresas interessadas em participar da concorrência. Essas contribuições foram avaliadas e consideradas positivas. Achou-se por bem incorporar no material da licitação as contribuições pertinentes. Sendo assim, a decisão de republicar o edital se deve ao fato de se querer que todos os interessados tenham tempo suficiente para conhecer o que foi incorporado e assim possam concorrer em igualdade. A partir de hoje os interessados terão mais 45 dias para avaliar o novo texto e fazer suas propostas, a serem entregues no dia 18 de junho.

No novo edital estão disponibilizados os documentos de licenças ambientais e também detalhamento das informações sobre questões operacionais da rodovias, como operações de subida e descida da serra. As visitas técnicas também estão reabertas a partir do dia 20 de maio. Os interessados que já fizeram a visita técnica não precisam realizar novamente. Poderão participar da concorrência empresas nacionais, estrangeiras, fundos de investimentos e entidades de previdência complementar – isoladamente ou em consórcio.

O novo edital está disponível para consulta no site da Agência (www.artesp.sp.gov.br/rodovias-ppp-nova-tamoios.html) durante 45 dias. A entrega dos envelopes contendo os documentos de credenciamento, garantia de proposta, documentos de habilitação, metodologia de execução, proposta comercial e plano de negócios deverá ser feita pelas licitantes em a sessão pública marcada para o dia 18 de junho na sede da ARTESP (Rua Iguatemi, nº 105, 2º andar, Itaim Bibi, São Paulo, SP), às 10h30.

O edital da Parceria Publico Privada da Rodovia Tamoios foi republicado hoje pela ARTESP com novas informações (Foto: Agência Estado)

Os interessados poderão apresentar pedidos de esclarecimentos ao edital em até 10 dias antes da sessão pública. Os pedidos deverão ser encaminhados para o e-mail [email protected] e também protocolados na sede da Agência até às 17h30 horas do dia 09 de junho. O edital e demais documentos também poderão ser retirados em meio magnético de segunda a sexta-feira, das 10h00 às 18h00, na sede da Agência. Para tanto, o interessado deverá disponibilizar cinco DVDs ou um Hard Disk com capacidade suficiente para que todos os documentos possam ser digitalmente copiados. Os arquivos dos projetos de engenharia relacionados com a malha rodoviária a ser concedida e do processo de obtenção das licenças ambientais só estarão disponíveis em meio magnético com retirada na Agência.

A duplicação do trecho de serra prevê 12,6 quilômetros de túneis e 2,5 quilômetros de viadutos – devido a sua complexidade a obra vem sendo comparada à pista descendente da Rodovia dos Imigrantes. A previsão é que as obras sejam iniciadas ainda este ano e concluídas em novembro de 2019. Os investimentos somente na duplicação do trecho de serra somam R$ 2,9 bilhões. Outro R$ 1 bilhão será aplicado ao longo dos 30 anos do contrato de concessão. Em janeiro, o Governo do Estado de São Paulo concluiu a duplicação de 49 quilômetros do trecho de planalto da Tamoios.

A concessão patrocinada da Tamoios prevê a implantação de três praças de pedágio, sendo duas no trecho de planalto (km 15,7 e km 56,6) e uma no Contorno de Caraguatatuba. O valor da tarifa quilométrica de pista simples está estipulado em R$ R$ 0,077 (sete centavos por quilômetro). Já os trechos de pista dupla foram fixados em R$ 0,108 (dez centavos por quilômetro).

Só haverá cobrança a partir do segundo ano de contrato condicionada a conclusão dos serviços previstos no Programa Intensivo Inicial (PII) como a substituição de dispositivos de segurança avariados; operação tapa buraco; complementação e restauração da sinalização; instalação de três bases do Serviço de Atendimento ao Usuário (provisórias); implantação do Centro de Controle Operacional da rodovia; iluminação do trecho de serra entre o km 64 e o km 80 e alargamento do acostamento de 10,2 metros para 14 metros em 7 pontos da via, além de outras melhorias. A liberação da cobrança também está condicionada a conclusão de ao menos 6% das obras de duplicação do trecho de serra.

Nova Tamoios. Além das obras de ampliação, a concessão prevê algumas modernizações operacionais para melhorar ainda mais a segurança e agilizar as viagens pela Tamoios. A rodovia será totalmente monitorada por 209 câmeras de Circuito Fechado de Tv (CFTv) o que agiliza o socorro médico e ações para melhorar a fluidez da via sempre que preciso. Os motoristas também passarão a contar com uma estação de rádio dedicada exclusivamente para transmitir boletins com informações sobre as condições operacionais e de tráfego da rodovia – inovação inédita na malha estadual paulista. Além disso, serão instalados telefones de emergência (call box) a cada quilômetro de pista para os usuários se comunicarem com as equipes do Centro de Controle Operacional em caso de eventualidades.

A concessionária será obrigada a prever frota de guincho, ambulância e socorro mecânico para atender aos rigorosos padrões estipulados no edital. Outro critério inédito neste edital é a transmissão imediata de todas as informações do Centro de Controle Operacional da concessionária para o Centro de Controle de Informação da ARTESP.