Dragagem de Aprofundamento do Porto de Santos terá Audiências Públicas

Duas Audiências Públicas para apresentação e discussão do Estudo de Impacto Ambiental e – EIA e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA da Dragagem de Aprofundamento do Canal de Navegação, Bacias de Evolução e Berços de Atracação do Porto Organizado de Santos serão realizadas este mês pela CODESP.

A primeira ocorrerá no dia 18 de junho próximo, às 18 horas, no auditório da Universidade Católica de Santos - Unisantos, na rua Dr. Carvalho de Mendonça, 144, bairro de Vila Mathias, em Santos. Dia 19 de junho, o município de Guarujá sediará o evento, marcado para as 18 horas na Universidade de Ribeirão Preto – Unaerp, na avenida Dom Pero I,3300, no bairro da Enseada.

O aprofundamento para a navegação de navios com maior calado é um dos projetos de infra-estrutura prioritário para o Porto de Santos. O investimento permitirá ampliar a profundidade que varia de 12 a 14 para 15 metros e a largura do canal de navegação de 150 para 220 metros, possibilitando a navegação simultânea de embarcações e dando ao porto condições de receber navios de até 9 mil Teu. Esse empreendimento envolverá investimentos do Plano de Aceleração de Crescimento – PAC do Governo Federal de R$ 207 milhões e viabilizará Santos como porto concentrador de cargas.

O aprofundamento é parte integrante do planejamento para a expansão da capacidade de movimentação do Porto de Santos para os próximos anos. Santos vem ampliando sua movimentação física de cargas em função dos vultosos investimentos realizados pela iniciativa privada na última década, dotando os terminais de modernas instalações e alta tecnologia em equipamentos, o que refletiu num elevado ganho de produtividade, agregando uma maior demanda de escoamento do comércio exterior brasileiro.

A área de influência do Porto de Santos, formada pelos estados de São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, correspondente a região mais rica do país, responsável pela geração de cerca de 50% do PIB e das exportações brasileiras.

O crescimento do comércio mundial de mercadorias impulsionou a construção de navios de maior porte. O incremento do comércio com o Brasil, particularmente entre a Ásia e a Costa Oeste dos Estados Unidos, fez surgirem os chamados navios Pós-Panamax, com 14,4 metros de calado.

Apesar da redução de custos representada pelo transporte nesses navios, a infra-estrutura portuária de Santos é deficitária para recebê-los por conta das atuais profundidades para navegação, daí a prioridade em adequar o Porto a essa realidade.

Audiência Pública

Os primeiros passos para o processo de licenciamento ambiental da dragagem de aprofundamento é a apresentação dos estudos ambientais e a realização de Audiência Pública para informações sobre o projeto e seus impactos ambientais, além da discussão do RIMA.

A Audiência Pública é um procedimento de consulta à sociedade, ou a grupos sociais interessados em determinado problema ambiental ou potencialmente afetados por um projeto, a respeito de seus interesses específicos e da qualidade ambiental por eles preconizada. 

A Audiência Pública faz parte dos procedimentos do processo de avaliação de impacto ambiental em diversos países (Canadá, Estados Unidos, França, Holanda etc.), como canal de participação das comunidades nas decisões de nível local. No Brasil, ao regulamentar a legislação federal para a execução de estudo de impacto ambiental (EIA) e relatório de impacto ambiental (RIMA), o CONAMA estabeleceu a possibilidade de realização de audiências públicas, promovidas a critério do IBAMA, dos órgãos estaduais de controle ambiental ou, quando couber, dos municípios (art. 11, Resolução nº 001, de 17.01.86). Por outro lado a Resolução nº 09/87 do CONAMA dispõe sobre a realização de Audiência Pública para projetos sujeitos a avaliação de impacto ambiental. 

A CODESP, através da Fundação Ricardo Franco, fundação de apoio ao IME – Instituto Militar de Engenharia do Rio de Janeiro, desenvolveu o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), visando a obtenção do licenciamento ambiental junto ao IBAMA - Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis, da dragagem de aprofundamento do canal de acesso e bacias de evolução do Porto de Santos.

O EIA/RIMA fornece um completo conjunto de informações sobre o empreendimento e região onde se insere, permitindo uma avaliação ampla e sistêmica dos efeitos positivos e negativos decorrentes das operações necessárias à implantação do empreendimento e à sua operação, bem como as respectivas ações mitigadoras.

O RIMA estará, até a data da audiência, à disposição para consultas na CODESP, IBAMA, CETESB, Prefeituras de Santos, Guarujá, São Vicente, Bertioga, Cubatão e Praia Grande. Do resultado desta audiência, dependerá o início do processo licitatório da dragagem de aprofundamento do canal de acesso e bacias de navegação do Porto de Santos.