Doria sanciona lei que permite parada fora do ponto de ônibus

Mulheres, idosos e deficientes adquiriram o direito de desembarcar fora do ponto durante o período noturno

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14 OUT 2019Por Da Reportagem20h31
A liberação de parada fora do ponto regular será permitida entre as 22 e 5hFoto: Rodrigo Montaldi/Arquivo DL

Mulheres, idosos e pessoas com deficiências já podem desembarcar, durante o período noturno, fora do ponto oficial de parada dos ônibus que fazem o transporte metropolitano de baixa e média capacidade nas Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo. O Projeto de Lei 240/2019, de autoria do deputado estadual Tenente Coimbra (PSL), foi sancionado nesta segunda-feira (14/10) pelo governador João Doria. 

Aprovado dia 18 de setembro na Alesp, o PL tem como principal objetivo melhorar a segurança e reduzir o risco a que essa parcela da população é submetida, permitindo que ela fique mais próxima de seus destinos. “Nossa intenção foi reduzir a vulnerabilidade a que este público está sujeito durante a noite e a madrugada, quando se tornam alvos preferenciais de criminosos. E a sanção do governador permitirá que essas pessoas se sintam mais seguras nos seus deslocamentos”, explica o parlamentar.

A liberação de parada fora do ponto regular será permitida entre as 22 e 5h. O deputado cita dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP), para justificar o projeto e a necessidade de reduzir ao máximo a exposição a riscos. Todos os dias, São Paulo registra 33 estupros, crime que cresceu 7% entre 2017 e 2019. Em 2018, foram registrados 263.115 roubos, aproximadamente 700 por dia. Os crimes contra pessoas consideradas vulneráveis aumentaram 14,3% em todo estado, com 8,6 mil casos no ano passado. 

A lei não traz despesa adicional aos cofres públicos, pois a parada deve obedecer ao trajeto regular das linhas e os transportes intermunicipais não desviarão de suas rotas, mas simplesmente desembarcarão as pessoas e seus acompanhantes no local determinado e avisado anteriormente por elas (exceto locais em que é proibido estacionar), sob pena de multa para o não-cumprimento.

Este é o primeiro projeto do deputado transformado em lei em apenas sete meses de mandato. “Fico muito satisfeito em começar a implantar e tirar do papel as ideias e projetos que tenho para São Paulo. Este é o primeiro de muitos”, afirmou o parlamentar.

Coimbra protocolou outros sete projetos de lei - com temas relacionados à segurança, habitação e transportes; três projetos de lei complementar; criou duas Frentes Parlamentares e é membro efetivo da Comissão de Transportes e Comunicações e da Comissão de Assuntos Desportivos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).