Doentes terminais: parlamentares franceses aprovam direito à sedação até a morte

A Câmara Baixa do Parlamento francês aprovou hoje (17), com 436 votos a favor, 34 contra e 83 abstenções, o projeto de lei que garante a pacientes com doenças terminais o direito de interromper o tratamento e se submeter a uma sedação “profunda e contínua” até a morte. O passo seguinte é a votação no Senado, que deve ocorrer até junho.

Um dos autores da proposta, o parlamentar conservador Jean Leonetti, que é médico, disse que o projeto “dá mais autonomia, mais liberdade e mais poder de decisão aos que estão mais vulneráveis”.

Líderes religiosos e membros de organizações em favor da vida criticam o projeto de lei, alegando ser uma forma de eutanásia, prática que é ilegal na França. Pesquisa de opinião divulgada no último fim de semana mostra, entretanto, que a proposta, inédita no mundo, tem apoio de mais de 90% da população francesa.

A “sedação até a morte” é defendida também pelo presidente francês, François Hollande, que chegou a adotar a ideia como uma de suas promessas de campanha, na eleição de 2012.

O projeto também prevê que os “testamentos vitais”, feitos por pessoas que não querem mais ser submetidas a tratamentos de suporte artificial das funções vitais, passem a ser obrigatórios para os médicos. Atualmente, esses documentos têm caráter consultivo.