Doadores de sangue podem não pagar concursos públicos em Praia Grande

Câmara quer isentar doadores de sangue de arcar com taxas

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14 NOV 2019Por LG Rodrigues07h30
Doadores de sangue deverão deixar de pagar taxas para concursosFoto: Divulgação

A Câmara dos Vereadores de Praia Grande estuda a possibilidade de aprovar um projeto de lei que isenta participantes de concursos públicos de arcar com as taxas de inscrição para os processos desde que estas mesmas pessoas sejam doadoras de sangue. O PL foi aprovado em primeira discussão no plenário nesta terça-feira (12) e voltará a ser debatido nas próximas semanas.

De autoria do vereador Eduardo Pádua Soares Jardim (MDB), o projeto de lei 79/2019 foi o último item discutido na ordem do dia pela Câmara. O ofício atesta que as pessoas voluntárias que estiverem devidamente cadastradas em bancos de sangue são isentas de taxas de inscrição para concursos públicos dentro do município de Praia Grande.

Durante as discussões que precederam a votação, os vereadores enalteceram o projeto e destacaram que a medida não apenas auxilia nas economias do município como também é um ato de solidariedade.

"Quanto sai uma inscrição hoje em média? Às vezes não chega a R$ 100 enquanto o custo de uma bolsa de sangue pode ir de R$ 350 a R$ 800 então o doador de sangue está fazendo uma economia para a cidade muito grande até porque a maioria das bolsas de sangue são pagas. A gente não tem uma cultura de doação de sangue muito grande e nada melhor do que valorizar, incentivar e criar uma cultura de doação de sangue", afirmou o vereador Cadu Barbosa (PTB).

O edil também aproveitou para destacar ações similares em Campinas que são concedidas a doadores de sangue como preferência em filas de brancos e também fez um apelo para que Praia Grande possa contar com um banco de sangue num futuro próximo.

"Essa questão da doação de sangue e a isenção do participante no concurso público vai muito além da isenção, é um incentivo à solidariedade. A gente tem que ver por esse viés. As pessoas correm muito atrás do reconhecimento profissional, financeiro e assim por diante, esquecendo daquilo que tem de mais importante, que são os valores da solidariedade e cooperação que foram os valores que fizeram como que nós pudéssemos estar aqui hoje", afirmou Eduardo, autor do projeto.

O parlamentar aproveitou para destacar que no Brasil apenas 1,6% das pessoas doam sangue com regularidade. O índice, ainda segundo ele, é inferior a aquele verificado na Europa (5%) e Estados Unidos (7%).

"Precisamos ter mais essa noção da importância da doação de sangue. Se fomos pensar apenas em nosso umbigo a sociedade humana extinguiria então para cada doação de sangue são quatro vidas salvas, é muito importante", conclui.

Apesar dos argumentos a favor do projeto e de sua aprovação na primeira discussão com um total de 15 votos favoráveis, o vereador Roberto Andrade Silva (MDB), o Betinho da Educação, se mostrou preocupado com possíveis alegações de empresas contratadas para organizar os concursos públicos de Praia Grande.

"O que me preocupa é a prática. A prefeitura contrata uma empresa para elaborar provas, organizar o concurso e tem uma planilha de custos para preparar o concurso, versus os custos existem as receitas e estas receitas vêm das inscrições. Tendo um grupo de pessoas que não vá pagar as inscrições, a empresa pode alegar não digo prejuízo, mas uma possível diferença da previsão dela nas receitas. Então eu conversei com o autor para que a gente possa se ater a isso porque a causa é indiscutível, o estímulo é indiscutível assim como a ajuda para que as pessoas doem sangue cada vez mais, mas precisamos refletir economicamente, sou a favor, mas só tenho esse ponto a destacar", concluiu.

Agora, o projeto deverá ser levado a uma segunda discussão na própria Câmara e que ainda não tem uma data definida para ocorrer. Em sequência, deverá ser encaminhado para o Executivo, onde receberá sanção ou veto do prefeito Alberto Mourão. Caso seja aprovado, o projeto de lei deverá passar a se tornar norma e valer imediatamente após a assinatura do chefe da administração municipal.