Cotidiano
Proposta já aprovada em primeira discussão assegura espaço de amamentação e segue para nova votação antes de ir à sanção
Luana Fernandes Domingos
Publicado em 24/09/2025 às 17:14
Atualizado em 24/09/2025 às 17:23
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Objetivo do projeto é criar ambientes adequados para o aleitamento materno / Pexels
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A Câmara de Cubatão aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 36/25, que assegura às mães o direito de amamentar seus filhos dentro das escolas de Educação Infantil.
A proposta, de autoria do vereador Guilherme do Salão (PSB), tem como objetivo criar ambientes adequados para o aleitamento materno, reforçando a importância da prática para o desenvolvimento infantil e o vínculo entre mãe e bebê.
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Segundo Guilherme, o leite materno é considerado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde como a forma mais completa de alimentação para os primeiros anos de vida.
“É preciso oferecer às mães um espaço correto e justo para amamentarem suas crianças. Além da nutrição, esse momento é também afeto e cuidado”, destacou o parlamentar.
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O texto prevê que as unidades de ensino infantil permitam a entrada das mães durante o período escolar e ofereçam locais seguros, higiênicos e confortáveis para a amamentação.
Também está prevista a realização de ações de conscientização sobre os benefícios do aleitamento materno, ampliando o apoio às famílias.
A proposta recebeu elogios de outros vereadores, como Marcinho (PSB) e Batoré (Agir), que ressaltaram a relevância do projeto para o desenvolvimento saudável das crianças e para a valorização do vínculo entre mãe e filho.
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Com a aprovação em primeira votação, o projeto retorna à pauta da Câmara para nova análise em segunda discussão. Se aprovado, seguirá para sanção ou veto do Executivo.
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram em primeira e segunda discussões — esta última em caráter extraordinário — o Projeto de Lei Complementar nº 131/25, de autoria do Executivo.
A proposta altera regras do sistema tributário municipal, como a atualização de alíquotas do IPTU, a ampliação do prazo para solicitar redução de 50% no valor do tributo, a criação do IPTU digital e a isenção da taxa de publicidade para comércios locais. O texto agora segue para sanção ou veto do prefeito.
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