Dilma anuncia regras para portos e garante direitos dos portuários

Trabalhadores estão em estado de greve e se reúnem na segunda-feira para analisar as novas medidas para o setor.

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06 DEZ 201216h08

“Os trabalhadores do setor portuário não perderão nenhum direito trabalhista”. A informação é da presidente Dilma Rousseff, ao anunciar nesta quinta (06), em Brasília,  as novas regras para o setor portuário.  

"Estamos assegurando que vamos atuar como na desoneração da folha, quando queríamos reduzir o custo do trabalho, que nenhum direito trabalhista será retirado", disse a presidente, tentando com isso tranquilizar os dirigentes portuários do País, que estão em estado de greve, e vão se reunir na próxima segunda-feira, para melhor analisar as novas regras anunciadas pelo Governo Federal.

Ela afirmou ainda que determinou aos ministros que promovam a capacitação dos profissionais da área e destacou o Pronatec como um dos instrumentos de profissionalização no setor. E garantiu que irá "resolver o problema conflituoso da aposentadoria".

A presidente Dilma Rousseff disse que o governo tem clareza de que é preciso oferecer segurança jurídica para os contratos na área de portos. Segundo ela, considerando os que estão vigentes, há contratos com boa, razoável e inexistente segurança jurídica. "Por isso, as mudanças que estamos fazendo no marco regulatório têm como objetivo criar regras claras e precisas, que atraiam a iniciativa privada, para termos um quadro melhor de operação", afirmou, ao lançar o Programa de Investimento em Logística no setor portuário.

Dilma disse que haverá dois regimes diferentes de exploração, um para a infraestrutura pública e outro para a infraestrutura privada. A expectativa é de as novas regras vão acelerar os processos de concessão e arrendamento e permitir a movimentação de cargas de terceiros em terminais de uso privado.

"Não consideramos correta essa distinção, porque, de uma certa forma, ela cria um monopólio que não tem sustentação em razões econômicas." A presidente disse que não haverá mais cobrança de outorga para o setor portuário.

A presidente afirmou esperar que o pacote traga uma "explosão" de investimentos para expansão e melhoria dos portos públicos, em parceria com o setor privado.

Segundo ela, serão R$ 54 bilhões em investimentos em arrendamentos e terminais de uso privado. "São investimentos combinados, públicos, e que prospectamos na área privada, que estão no forno e podem ser viabilizados", afirmou. "Dificilmente será menor, mas pode ser um pouco maior."

Segundo Dilma, o objetivo é desmontar a burocracia e tornar o serviço público mais eficiente. Ela pretende exigir cumprimento de metas e resultados das Companhias Docas.

Dilma disse que haverá dois regimes diferentes de exploração, um para a infraestrutura pública e outro para a infraestrutura privada (Foto: Divulgação)

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