Diário da Justiça on line

Atualmente, a publicação oficial do Supremo Tribunal Federal, que informa sobre os atos e andamento de processos judiciais, é distribuída somente na versão impressa. Com a versão eletrônica, a tendência é de que a publicação impressa saia de circulação após um período de adaptação.

Atualmente 34 tribunais do Brasil já aderiram à versão eletrônica, sendo que alguns já passaram a publicar atos exclusivamente pela internet, como é o caso do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. (TJ-RS)

Com a medida, haverá economia de tempo e dinheiro, pois será desnecessário o contrato com a Imprensa Nacional — órgão responsável pela impressão —, além da versão eletrônica gerar mais agilidade na divulgação dos atos do Supremo, e em tempo real, uma vez que, em determinados casos, o prazo para contestá-los passa a contar a partir da publicação no DJ. De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação do STF, Paulo Roberto Silva Pinto, em algumas cidades a publicação leva até 20 dias para chegar.

A criação do Diário da Justiça Eletrônico já estava prevista na Lei do processo virtual (Lei 11.419/06). O DJ estará disponível no site do STF www.stf.gov.br, na opção Diário da Justiça-Publicações. Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Vicente (OAB-SV), Daniel da Silva Oliveira, a medida vai agilizar a divulgação dos trabalhos do Judiciário, mas acredita que na maioria das localidades do País ainda levará algum tempo para que a versão impressa do DJ seja abolida, porque o número de usuários que tem acesso à internet ainda é ínfimo. “Ainda há colegas que não tem acesso à internet para acompanhar os processos pelo site do STF”.

Oliveira disse ainda que a versão on line deve apresentar uma linguagem mais acessível aos usuários, pois muitos termos jurídicos são incompreensíveis para os leigos, afirmou.