26 de Abril de 2024 • 21:57
Os contribuintes de Guarujá que fazem a declaração de Imposto de Renda, pelo modelo completo, podem destinar até 3% do imposto devido aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD). A destinação deve ser feita na declaração, que pode ser entregue a Receita Federal até a próxima segunda-feira (30).
Na Baixada Santista é possível fazer a destinação por meio do site Destinação Criança, que emite um boleto bancário, em nome do Fundo da escolha do contribuinte e que pode ser pago em qualquer banco. Um serviço gratuito que surgiu de uma iniciativa da própria Receita Federal e da Rede dos CMDCAs da Região.
O valor destinado poderá ser deduzido de duas formas: apurado o valor a pagar de imposto, a doação será abatida deste saldo. No caso de imposto a restituir, o valor da doação será somado ao da restituição e corrigido pela taxa Selic. Portanto, há uma antecipação do recurso destinado e é possível restituí-lo.
O Fundo é gerenciado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a destinação garante que os recursos serão aplicados em projetos da Cidade.
Confira o passo a passo para fazer sua doação:
1 – Optar pelo preenchimento da declaração no modelo completo;
2 – Acessar a aba 'Resumo da declaração', clicar no Cálculo do Imposto e observar quanto será o Imposto Devido;
3 – Selecionar 'Doações Diretamente na Declaração – ECA' e logo clicar em 'Novo';
4 – No campo 'Tipo de Fundo', escolher o Fundo Municipal de Guarujá – cidade onde reside. O contribuinte deverá inserir o estado (UF) e selecionar o Município (Guarujá);
5 – No item 'Valor Disponível para doação' (embaixo à direita), saiba qual é a quantia máxima de destinação. O valor é calculado automaticamente;
6 – No campo 'Valor', o contribuinte poderá preencher até o limite do valor disponível para doação já calculado;
7 – No item 'doações Diretamente na Declaração – ECA', o contribuinte poderá imprimir ou salvar o Darf em seu computador menu lateral;
8 – O recurso destinado, conforme a Receita Federal, fica no Município e ajuda projetos voltados a crianças e adolescentes em vulnerabilidade social;
9 – Em 2018, entre toda a Região e o Vale do Ribeira – caso todos os contribuintes destinarem parte do Imposto de renda ao FUMCAD, a captação poderá chegar a R$ 72 milhões.
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