Desfecho histórico: O conflito agrário mais longo do Brasil chega ao fim após 62 anos

O Brasil encerrou nesta quarta-feira (4) um dos conflitos agrários mais longos e simbólicos de sua história. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) formaliza a criação do Projeto de Assentamento Agroextrativista Elizabeth Teixeira, na área da antiga Fazenda Antas, na zona rural dos municípios de Sapé e Sobrado, na Paraíba.

O ato encerra uma disputa iniciada oficialmente em 2 de abril de 1962, data do assassinato do líder camponês João Pedro Teixeira, marco histórico da luta pela terra no Nordeste e da atuação das Ligas Camponesas, perseguidas e desmontadas durante a ditadura militar.

Com a assinatura do Incra, 21 famílias da comunidade Barra de Antas passam a ter direito de uso de uma área de 133 hectares, atualmente ocupada por plantações de cana-de-açúcar. Os contratos garantem a concessão de uso da terra para exploração produtiva, encerrando décadas de insegurança fundiária.

‘Isso representa um marco histórico grande na luta na terra e pela terra’, afirma Eduardo da Silva Costa, 46, nascido e criado na região. ‘Homenagear Elizabeth é uma reparação histórica por tudo que ela passou. Nós somos fruto da resistência e a continuidade dessa história.’

Um crime que marcou o campo brasileiro

O conflito teve início com a execução de João Pedro Teixeira, líder camponês assassinado em uma emboscada encomendada por fazendeiros locais. Ele foi morto com três tiros de fuzil, disparados por policiais vestidos de vaqueiros.

A história ganhou projeção internacional com o documentário Cabra Marcado para Morrer, dirigido por Eduardo Coutinho, que se tornou uma das obras mais importantes do cinema brasileiro.

A morte de João Pedro mobilizou milhares de trabalhadores rurais. Seu enterro reuniu cerca de 5.000 camponeses, e a Liga Camponesa de Sapé chegou a ultrapassar 7.000 filiados, enfrentando diretamente os latifundiários do estado.

Elizabeth Teixeira: resistência, clandestinidade e memória viva

O assentamento leva o nome de Elizabeth Teixeira, viúva de João Pedro e única líder viva das Ligas Camponesas. Hoje com 100 anos, ela assumiu a liderança do movimento após o assassinato do marido.

Durante a ditadura militar, Elizabeth foi presa e passou 17 anos vivendo na clandestinidade, sob o nome falso de Marta Maria, longe dos filhos. Na época do crime, tinha 37 anos e passou a sofrer ameaças constantes, o que a obrigou a deixar Sapé e se refugiar no Rio Grande do Norte.

Ela só foi reencontrada em 1981, quando Eduardo Coutinho retomou as filmagens do documentário interrompido pelo regime militar. Atualmente, Elizabeth vive em João Pessoa e, por conta de problemas de saúde, não participará do ato de formalização do assentamento.

Uma disputa que atravessou governos e gerações

As tentativas de criação de um assentamento na área começaram há 28 anos, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso. À época, o Incra tentou desapropriar a fazenda sob alegação de improdutividade, mas falhas no processo levaram a Justiça a barrar a medida.

Com o desmembramento da área e a manutenção da produtividade, a desapropriação tornou-se inviável. A alternativa foi negociar diretamente com o proprietário, Sebastião Figueiredo Coutinho.

‘Foram quase dois anos de negociação para convencê-lo’, explica Ivan Sérgio Campos Fontinélli, chefe da Divisão de Obtenção de Terras do Incra na Paraíba. ‘A primeira vistoria que fiz foi em 2014, mas o processo não avançou.’

Em 2023, movimentos sociais voltaram a pressionar o Incra, que conseguiu fechar um acordo. O proprietário aceitou vender a área destinada à reforma agrária por R$ 8,3 milhões, valor pago no ano passado.

Terra para produzir alimento, não cana

A área do assentamento é vizinha ao Memorial das Ligas e das Lutas Camponesas, local onde ficava a casa de João Pedro Teixeira no momento em que foi assassinado.

Segundo o Incra, as famílias beneficiadas são descendentes diretas de trabalhadores expulsos da fazenda ao longo das décadas para a expansão da monocultura da cana-de-açúcar.

‘Muitas pessoas não estão mais vivas. São os filhos que agora serão assentados’, diz Ivan. ‘Eles sempre se sentiram injustiçados. Agora vão reverter a área para cultivo alimentar. Era um sonho.’

Um capítulo encerrado, uma história preservada

A criação do assentamento encerra oficialmente uma disputa que atravessou mais de seis décadas, governos, regimes políticos e gerações de trabalhadores rurais. Ao mesmo tempo, transforma em política pública concreta uma das histórias mais emblemáticas da luta pela terra no Brasil.

Mais do que um acordo fundiário, o ato é visto por movimentos sociais e moradores como reparação histórica — não apenas pela terra conquistada, mas pela memória preservada de quem resistiu.