Desconto no IPTU de 2026 para aposentados termina nesta quinta em Cubatão

Termina nesta quinta-feira (31) o prazo para que aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) solicitem o desconto de 50% no valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e da taxa de coleta de lixo referente ao ano de 2026 em Cubatão. A medida beneficia moradores que atendem a uma série de requisitos definidos pela Prefeitura.

O desconto pode ser solicitado tanto por quem é proprietário de imóvel quanto por idosos que vivem em residência alugada. No caso dos proprietários, é necessário que o imóvel seja o único em nome do solicitante, que ele resida no local, não tenha dívidas com o município e tenha renda mensal de até quatro salários mínimos.

Já para quem vive de aluguel, é preciso que o contrato preveja a obrigação de pagamento do IPTU e que nem o solicitante nem o cônjuge possuam outro imóvel na cidade.

O pedido deve ser feito presencialmente no guichê da Fiscalização de Tributos, localizado no térreo do Paço Municipal, na Praça dos Emancipadores, das 10h às 16h. Após análise inicial, o requerimento deve ser protocolado no mesmo local.

É necessário levar documentos pessoais, comprovante de aposentadoria ou pensão, comprovante de renda, comprovante de residência e, conforme o caso, escritura ou contrato de locação, entre outros documentos.

Em caso de dúvidas, os contribuintes podem buscar mais informações por telefone, no número (13) 3512-0576, via WhatsApp pelo (13) 3362-4402 ou ainda pelo e-mail [email protected]. O atendimento é feito em dias úteis, das 10h às 16h.