Os servidores públicos municipais de Santos que participaram da greve terão o desconto dos dias faltados diluídos em três parcelas. Um terço da remuneração será descontado no pagamento de terça-feira (25), e o mesmo se repete em maio e junho. O comunicado foi enviado à imprensa pela Prefeitura de Santos na tarde de hoje.
A decisão, segundo nota enviada pela Administração Municipal, se baseia no recurso extraordinário 693.456, do Supremo Tribunal Federal (STF). A deliberação foi anunciada pelo secretário de Gestão, Carlos Teixeira Filho, ao Sindicato dos Servidores Públicos (Sindserv).
O mesmo ofício informa que não haverá qualquer penalidade com relação aos benefícios previstos ao servidor, como licença-prêmio, contagem de tempo para remoção, avaliação de desempenho, avaliação de estágio probatório e o recebimento do programa de Participação Direta nos Resultados (PDR).
A greve
A greve dos servidores completou 40 dias nesta semana. Ela teve início em fevereiro, em resposta ao anúncio do governo de não querer reajustar os salários.
Em março, a Prefeitura de Santos proprôs abono salarial de 5,35% referente ao índice da inflação, que seria incorporado ao salário em dezembro, e também foi mantida a oferta da reposição de 5,35% sobre os valores do auxílio alimentação e da cesta básica, com pagamento retroativo a fevereiro. Os servidores recusaram a proposta em assembleia
No início de abril, os vereadores de Santos aprovaram em primeira e segunda discussão, o Projeto de Lei que trata do reajuste salarial dos servidores públicos, encaminhado pela prefeitura à Câmara Municipal.
O projeto prevê a concessão de abono de 2% ao mês, entre 1º de julho e 30 de setembro, além de 5,35% ao mês, no período entre 1º de outubro e 30 de novembro deste ano. A proposta ainda prevê a incorporação do reajuste de 5,35% sobre os vencimentos a partir do dia 1º de dezembro.
O valor do auxílio-alimentação dos servidores que cumprem jornadas semanais de 30 a 40 horas seria de R$ 422,40. Para os funcionários com jornadas entre 20 e 30 horas por semana, o valor seria reduzido em 50%. A cesta básica foi fixada em R$ 263,40. O reajuste é retroativo a fevereiro.
