Desconto de grevistas causa polêmica em Santos

Embora tenha anunciado que cortaria o ponto dos servidores em greve - respaldada em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de outubro de 2016, que prevê o corte de dias parados independente da legalidade do movimento - a Prefeitura de Santos ainda não estabeleceu de que forma se dará a situação.

A polêmica sobre as implicações do ato teve início após servidores questionarem um trecho do relatório da decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), que determinou que parte dos servidores retornasse ao trabalho, destaca também que não deverá existir prejuízo de descontos dos dias paralisados em razão da greve.

O Diário do Litoral teve conhecimento de que a Secretaria de Educação de Santos (Seduc) solicitou que todas as chefias imediatas das unidades de ensino apontassem as ausências referentes ao período de paralisação dos servidores como faltas injustificadas.

Os profissionais questionam as implicações da medida e temem ser responsabilizados por possíveis inconsistências na declaração, uma vez que as informações contidas na folha de frequência são de responsabilidade das chefias superiores. Ponderam ainda a obrigatoriedade ou não de repor as aulas perdidas pelos alunos da rede municipal de ensino caso os dias sejam descontados em folha.

Questionada, a Prefeitura de Santos disse que a Procuradoria do Município está estudando, junto com a Secretaria de Educação, as diversas situações decorrentes da decisão de corte do ponto e reposição de aulas e reconheceu que ainda não há conclusão jurídica para as questões levantadas.

Sindicato

O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Santos (Sindserv), Flávio Saraiva, informou que um recurso foi protocolado no dia posterior à intimação do Sindserv.

“Existe jurisprudência nos tribunais dizendo que não pode cortar salário de servidor a não ser que a greve seja considerada abusiva ou ilegal. Há também um outro dispositivo da legislação brasileira que determina salário como verba alimentícia e, portanto, não pode ser cortado. Vamos aguardar o final da greve para discutir todas essas questões”, afirma Saraiva.