Desabastecimento custa caro à Sabesp em Guarujá

Prefeitura multa empresa em R$ 210 mil e ainda aguarda liminar da Justiça. Antes da ação, a Prefeitura havia notificado a Sabesp para restabelecer o abastecimento em 24h

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07 JAN 201421h00

A Prefeitura de Guarujá impôs ontem uma multa à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) de R$ 210.986,67 pelo desabastecimento de água no feriado de final de ano. A Advocacia Geral do Município (AGM) ainda aguarda, para hoje, a liminar (decisão provisória) da ação civil pública, obrigando a estatal a normalizar o fornecimento de água na Cidade.

Inconformada com a falta de água que ainda persiste em alguns pontos da Cidade e também por acreditar que houve descaso em relação à notificação extrajudicial assinada e protocolada, na última sexta-feira (3), pela prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB), a Prefeitura recorreu à Justiça para preservar o direito da população. 

Segundo a Prefeitura, população de diversos bairros sofre desde o dia 31 (Foto: Luiz Torres/DL)

A Administração não aceitou o ofício-resposta da Sabesp, que teria subdimensionado o problema e, conforme o advogado geral, André Guerato, usado “jogo de palavras para minimizar a situação”. Ele disse que a empresa é a única responsável pelo abastecimento, portanto, não adianta dizer que houve interrupção de energia elétrica, causando paralisação da estação de bombeamento de água.

“A água não está chegando ao consumidor. A estatal está invertendo o ônus. A Prefeitura tem legitimidade para defender os direitos coletivos e difusos. Esperamos que a Justiça ponha um fim nesta situação caótica”, disse, na última segunda-feira (6).

Antes da ação, a Prefeitura havia notificado a Sabesp. A empresa tinha 24 horas para normalizar o abastecimento. Segundo a Administração, desde o último dia 31 diversos bairros da Cidade, principalmente a região da Enseada, vêm sofrendo com a falta d’água.

No documento, a Prefeitura lembrou que a Sabesp possui o dever de cumprir as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), prestando assim um serviço de forma contínua e eficaz, e se responsabilizando ainda pela reparação de danos causados aos consumidores.

Sabesp

A resposta da Sabesp foi a mesma de ontem: que reconhece o legítimo direito da Prefeitura do Guarujá de demandar ações para a melhoria do saneamento na cidade e que reafirma seu compromisso de, em parceria com a Municipalidade, desenvolver medidas para ampliar cada vez mais a qualidade dos serviços prestados à população do Guarujá.

A Sabesp está à disposição da Prefeitura para prestar informações e esclarecimentos sobre o saneamento no município. A Sabesp também reconhece o direito dos consumidores e informa que todos os prejuízos que forem de sua responsabilidade serão ressarcidos após análise e aprovação.