Dersa, TWB e OP Mariner na mira do MP

Banha questiona a legalidade contrato perante a lei de licitações 8.666/93

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26 FEV 201322h26

Procurado por uma comissão de trabalhadores contratados pela TWB — empresa que opera as travessias de balsas, sob administração da Dersa — o vereador da Câmara de Santos, Antonio Carlos Banha Joaquim, entrou com representações no Ministério Público Estadual e Ministério Público do Trabalho, questionando possíveis irregularidades nos contratos e nas condições de trabalho, e no processo de concessão dos serviços.

Na representação encaminhada ao MP estadual, o vereador solicita apuração do contrato emergencial firmado com TWB, após o término do contrato com o Consórcio OP Mariner. Banha questiona a legalidade contrato perante a lei de licitações 8.666/93.

O parlamentar pede ainda apurações no acordo firmado entre o Consórcio e o Sindicato Unificado dos Marítimos para o pagamento parcelado das rescisões de cerca de 800 trabalhadores, em 12 meses. O acordo foi assinado pelo delegado sindical Paulo Carvalho do Nascimento dois dias depois do fim do contrato de concessão, que expirou no dia 18 de abril. O acordo foi aceito pelo delegado sindical sem o consentimento dos funcionários demitidos pela OP Mariner.

Já na representação protocolada no MP do Trabalho, Banha pede investigação do descumprimento de direitos trabalhistas pela TWB, lesando funcionários que atuam na travessia de balsas Santos-Guarujá. Funcionários alegam receber menos que o piso salarial da categoria, trabalham ser carteira assinada e em turnos maiores que os dos ex-funcionários da OP Mariner.

No documento o vereador pede ainda investigação de irregularidades nas condições de trabalho. De acordo com Banha, os trabalhadores alegam estar trabalhando sem os equipamentos de segurança adequados e atuando em embarcações de grande, sem a qualificação profissional exigida, o que burla as normas de segurança da Capitania dos Portos.