Um ponto bastante discutido sobre o Projeto da Ponta da Praia – a falta de transparência e ciência de órgãos do entorno envolvidos diretamente com a iniciativa – voltou à tona ontem pelas mãos do deputado Paulo Corrêa Júnior (Patri). Documentos recebidos por ele e enviados à Redação dão conta que a Desenvolvimento Rodoviário S/A, responsável pelo sistema de travessia das balsas entre Santos e Guarujá, não sabia e nem autorizou a realização de obras na área do bolsão que permite acesso ao transporte, que gera o tráfego de mais de 22 mil veículos por dia. A informação complica ainda mais o projeto que já vem sendo alvo do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).
Segundo ofício encaminhado ao deputado, a Dersa também não teve à disposição cópias de documentos referentes à obra e nem recebeu qualquer comunicação formal sobre projetos relacionados ao Grupo Mendes, principal beneficiado com a iniciativa e responsável pelas contrapartidas – reformas do Deck do Pescador e da Ponte Edgard Perdigão, construção do novo Mercado de Peixe e centro de convenções, construção de uma nova escola pública no bairro Jabaquara e outras. Isso não ocorreu nem numa reunião realizada em 15 de junho do ano passado, registrada em ata.
“Os esclarecimentos enviados pela Dersa são extremamente corretos e com documentos que comprovam tudo o que está sendo falado. Agora, fica a dúvida em relação ao que foi apresentado pela Prefeitura e a obra estava em pleno andamento. Não podemos deixar que isso se torne mais uma dor de cabeça para a Cidade”, afirma o deputado.
Prefeitura
A Administração informa que sempre manteve diálogo com a Dersa, atuando na busca de soluções e melhorias para o sistema de operação no acesso às balsas, bem como no planejamento e execução de todas obras e melhorias para resolver os gargalos logísticos que afetam há anos o pleno funcionamento dos serviços de travessia. Revela ainda que diversas reuniões vem sendo realizadas entre os representantes da administração municipal e da estatal para realizar os ajustes solicitados e definir, conjuntamente, o cronograma de obras viárias.
MP
Vale a pena lembrar que MP-SP, pelas mãos dos promotores Adriano Andrade de Souza e Eduardo Antonio Taves Romero, ingressou com uma ação civil pública com pedido liminar (decisão antecipada e provisória) contra o Município de Santos e o Grupo Mendes para anular os termos de compromisso entre a Prefeitura e o Grupo que viabilizam o Projeto. Caso a Justiça conceda a liminar, as obras devem ser suspensas e o viário reposto em 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. “Os termos de compromisso e as condições neles consignadas foram elaborados com fundamento nos artigos do Plano Diretor e Lei de Uso e Ocupação do Solo, que padecem de vícios de constitucionalidade e ilegalidade”, afirmam os promotores na ação.
O MP revela que há inúmeras supostas irregularidades envolvendo o processo que gerou o Projeto. Além de não responder aos questionamentos do inquérito aberto pelo MP, há problemas relacionados à outorga onerosa que geraram as obras; ausência do decurso de prazo para consulta pública e aprovação do EIV pela Comaiv; violação de artigos do Estatuto da Cidade e do Plano Diretor do Município. Também alega ofensa aos princípios da transparência e controle social (consulta à população sobre a destinação das contrapartidas e na definição do plano urbanístico da Ponta da Praia); imprecisões e ofensa aos princípios da igualdade e livre concorrência e até indícios de violação ao princípio da impessoalidade, visando beneficiar grandes grupos econômicos, dentre eles o Grupo Mendes.
Além de anular os termos e suspender as obras, a liminar prevê outras ações, como a suspensão das contrapartidas, a implantação de medidas necessárias à mitigação e eliminação dos impactos de vizinhança gerados pelas contrapartidas.
Os promotores impõe à ação o valor de R$ 120 milhões.
Na Câmara, relatório sobre a questão aponta que vereadores não tiveram acesso ao cronograma de obras, ao planejamento para as intervenções que serão realizadas no trecho próximo das balsas e outras informações.
Obras
As obras incluem mudança de posição do canteiro central, alargamento do calçadão e construção da nova ciclovia junto à linha d’àgua, a partir do trecho do cruzamento da Rua Afonso Celso de Paula Lima com Avenida Saldanha da Gama.
As construções do novo Mercado de Peixes e do Centro de Atividades Turísticas (CAT) somente terão início após a conclusão do Estudo de Impacto de Vizinhança.
As melhorias no sistema viário são relativas à compensação determinada ao grupo Mendes, conforme a Lei de Uso e Ocupação do Solo, pela construção de empreendimentos imobiliários em terrenos atrás dos clubes da Ponta da Praia.