Derrubado projeto que previa ampliação do horário bancário ao público

O projeto de lei 07/2010 que ampliava em uma hora o atendimento nas agências bancárias foi vetado pela prefeita Márcia Rosa. O veto da prefeita foi acolhido por quatro votos contra cinco, na sessão da Câmara de ontem. Para ser derrubado, o veto teria que ser rejeitado pela maioria absoluta de parlamentares, ou seja, por seis votos.

Em Cubatão, as agências bancárias atendem ao público das 11 às 16 horas. “Isso é uma vergonha. Um absurdo. Será que a prefeita está do lado do povo mesmo?”, questionou o vereador Severino Tarcísio da Silva (Doda/PDT), um dos principais opositores ao governo de Márcia Rosa.

Para vetar a propositura, a prefeita alegou inconstitucionalidade, baseando-se no artigo 4º da Lei Federal nº 4.595/64 que determina que “compete ao Conselho Monetário Nacional regular a constituição, funcionamento e fiscalização das instituições bancárias”. Caso fosse aprovada, frente à legislação federal, a lei municipal estaria “fadada à morte”, com justificou o Executivo.

Porém, o veto integral do Executivo ao projeto de lei 71/2010, que institui a ‘Festa do Mocotó’ do conjunto habitacional João Paulo II no calendário oficial do Município, foi derrubado. O projeto é do vereador Geraldo Guedes, que se ausentou da sessão de ontem, em virtude do falecimento de sua sogra.