Deputados dizem não à idade de 65 anos para aposentadoria

349 parlamentares assinaram emenda a ser inserida na reforma previdenciária que prevê idade de 60 anos para homens e 58 para mulheres

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26 FEV 2017Por Francisco Aloise 09h30
Governo qquer aprovação da reforma até junho, mas assunto ainda está em debate nas comissõesGoverno qquer aprovação da reforma até junho, mas assunto ainda está em debate nas comissõesFoto: Agência Câmara

A primeira semana de debates na Câmara Federal sobre a reforma da Previdência foi bastante agitada. A presença de sindicalistas e trabalhadores de movimentos sociais, que fizeram uma marcação corpo a corpo junto aos deputados pedindo a não aprovação do texto da reforma, tornou o clima tenso, antes, ­durante e após as audiência ­públicas sobre o tema.

Se depender de 349 dos 513 que compõem a Câmara Federal, a idade de 65 anos para as aposentadorias, conforme prevê o texto do Governo, não será aprovada. “Acabamos de dizer não à idade de 65 anos para se aposentar ao protocolar uma emenda que prevê idade de 60 anos para os homens e 58 para as mulheres”, disse Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), bem na entrada do plenário 2 da Câmara, em meio ao assédio de sindicalistas e trabalhadores rurais.

Ele disse que o número de assinaturas é maior que a metade do número de deputados e que por isso mesmo o Governo vai ter rever seu texto para não sofrer uma dura derrota. “Essa foi só a primeira emenda, estamos preparando outras para tornar o projeto menos nocivo aos trabalhadores e aposentados”, explicou o parlamentar.

Faria de Sá e o deputado sindicalista Paulo Pereira da Silva(SD/SP), Paulinho da Força Sindical, lideraram o movimento de coleta de assinaturas e tiveram todos os holofotes voltados para eles no momento de protocolarem a emenda.

Relator vai mudar regras de transição para evitar injustiças

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), disse que as regras de transição propostas pelo Governo devem ser modificadas para evitar injustiças. As regras previstas na proposta do Governo indicam que terão menos prejuízos os homens de 50 anos ou mais e as mulheres de 45 anos ou mais no momento de promulgação da emenda, conforme informa a Agência Câmara.

Segundo o relator, é preciso ser mais justo com quem está próximo destas idades: “Eu acho que é pacífico entre os deputados da base e deputados da oposição. Temos que trazer uma regra de transição que se aproxime mais da realidade.

A regra de transição desce dos 65 até os 50 anos como se estivéssemos descendo uma escada com degraus de 20 cm. Quando chega nos 50 anos para 49, é uma queda de 2 metros. Não tem como fazer isso”

Mas Arthur Oliveira Maia afirmou que não há dúvida de que é necessário ter uma idade mínima para a aposentadoria. Ele também se mostrou favorável a uma revisão das renúncias fiscais atuais e citou o exemplo de universidades particulares­.

A comissão especial analisa a PEC 287/16, que altera regras em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para se aposentar, à acumulação de aposentadorias e pensões, à forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos.

O QUE FOI DEBATIDO NA COMISSÃO SOBRE O ASSUNTO

ENDURECIMENTO DAS REGRAS

O debate sobre o Regime Geral da Previdência Social na comissão especial que trata da reforma se dividiu entre os que destacaram o endurecimento das regras para os mais pobres e os que afirmam que a falta de uma idade mínima beneficia os mais ricos.

Clemente Lúcio, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), explicou que os trabalhadores não conseguem contribuir de forma ininterrupta e, em média, pagam 9,1 meses por ano. Desta forma, para atingir os 25 anos de contribuição da reforma, eles precisariam de 33 anos.

Em 2015, segundo Clemente, 79% dos que se aposentaram por idade não conseguiriam o benefício caso a nova regra estivesse em vigor. Hoje são exigidos 15 anos de contribuição: “A avaliação geral das regras propostas no projeto, a PEC 287/16, em relação às regras atuais retarda, impede e arrocha os benefícios.

Parte da população acessará o benefício mais tarde, parte não acessará e quem acessará, acessará um benefício menor. Esse é um resumo das questões colocadas para esta sessão”

O representante do Dieese afirmou que as novas regras podem reduzir a pensão por morte para 60% do salário mínimo, o que hoje daria R$ 562,20.

BENEFÍCIO AOS MAIS RICOS

Mas Rogério Nagamine, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), destacou que a existência de aposentadoria por tempo de contribuição sem idade mínima é uma distorção que beneficia os mais ricos.

Ele afirmou que, em 2015, uma em cada cinco mulheres que se aposentou por tempo de contribuição tinha menos de 50 anos de idade.

O técnico do Ipea ressaltou também a questão do envelhecimento populacional, afirmando que a Europa demorou 50 anos para dobrar a participação de idosos na população. Segundo ele, o Brasil terá isso em 20 anos.

TAMPA DE ­CAIXÃO

Gilson Reis, representante da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), disse que foram mobilizados 100 mil trabalhadores rurais nos últimos dias em Minas Gerais contra a reforma. “Este movimento vai aumentar porque essa reforma é a reforma ‘tampa de caixão’.”

Para Reis, o único objetivo da reforma é garantir o pagamento dos encargos da dívida pública. “É uma exigência do sistema financeiro nacional e internacional”. Ele disse ainda que a reforma vai aumentar os depósitos em planos de previdência privados.

Os 349 parlamentares defendem que os homens se aposentem aos 60 anos e as mulheres, aos 58 anos de idade. O regimento prevê que para ser apresentada, a proposta precisa da assinatura de 171 parlamentares.

O deputado sindicalista Paulinho da Força explicou que caberá ao relator, deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA), incorporar ou não a emenda ao relatório. Se houver recusa, os deputados pedirão votação em separado e, por último, a busca de apoio a votação como destaque ao ­projeto, quando o texto da reforma chegar ao plenário­.