Deputados da Baixada Santista comentam 'MP da Morte'

Júnior Bozzella e Rosana Valle querem que a Medida Provisória seja mais debatida antes de ir para votação

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26 MAR 2020Por Carlos Ratton07h00
MP terá 60 dias para tramitar na Câmara dos DeputadosFoto: Divulgação

Os deputados Junior Bozzella (PSL) e Rosana Valle (PSB) estão apreensivos e questionando a Medida Provisória 927/2020, do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), publicada na "calada da noite" do último domingo (22), no Diário Oficial da União (DOU), e que vem causando muita discussão na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e, principalmente, nas redes sociais.

Até a última segunda-feira (23), ela autorizava em seu artigo 18, a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses sem pagamento de salário. No entanto, o presidente, somente pelas redes sociais, disse ter revogado o artigo. Mas o restante do texto permanece intacto, o que vem causando pressão por parte do parlamento e das frentes sindicais, que já a denominaram "MP da Morte".

Proteção

Atualmente, congressistas e sindicalistas alegam falta de mecanismos de proteção ao trabalhador e lutam pela derrubada total da MP, que precisa ser aprovada pelo Congresso em 60 dias para entrar em vigor sob forma de lei.

"A ideia de suspender o contrato de trabalho e o salário do trabalhador por quatro meses foi tão ensandecida que o próprio Bolsonaro revogou o artigo que previa esta loucura, que era deixar o trabalhador empregado no papel, mas sem salário", afirma o deputado Júnior Bozzella.

Para ele, Governo precisa entender que é preciso acudir estados, municípios, empresas mas, principalmente, o trabalhador, que é o lado mais frágil. "A MP 927/2020 é cheia de defeitos. O presidente tem que parar de improvisar, ele precisa de um plano para estancar essa crise e governar o País. Não dá pra ele ficar criando medidas provisórias estapafúrdias, tem que ter planejamento, é isso que faz um bom gestor", afirma o parlamentar do PSL (ex-partido do presidente).

Júnior Bozzela defende uma maior discussão da medida junto ao Congresso. "Corremos o risco de condenar os trabalhadores à fome, pois os empresários vão dispensar maciçamente com a intensificação da crise. No Mundo inteiro, governos estão investindo em auxiliar o empresariado a manter a economia girando com investimentos e não colocando o trabalhador com a guilhotina no pescoço. Não adianta sair por aí falando qualquer coisa para fingir que está fazendo alguma coisa, porque quem pagará o preço das escolhas equivocadas do governo, novamente, é o povo brasileiro", finaliza.

Valle

Rosana Valle também acredita que a MP precisa ser mais discutida nas casas legislativas - Câmara e Senado federais. "Entendo que os empregadores estejam sofrendo, mas a solução tem que vir com medidas mais justas, que façam uma diferenciação entre pequenas, médias e grandes empresas. Linhas de crédito, redução de tributos, taxas, liberação de fundos, ou seja, alternativas que deem condições pra que consigamos enfrentar essa crise sem penalizar ainda mais o trabalhador e seu poder de compra", afirma.

A deputada Rosana Valle entende que o momento é dramático e dispara: "Sou contra o corte de salários, principalmente dos que ganham menos. Não podemos prejudicar ainda mais o lado mais vulnerável, que é o trabalhador. Mesmo após a revogação do artigo 18, precisamos discutir mais esta MP".

MP é mais do que o artigo 18

A Medida Provisória 927/2020 tem outras medidas que continuam valendo, independente da retirada do artigo 18 pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Entre elas a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, o adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a possibilidade de teletrabalho, antecipação de feriados e férias, férias coletivas, banco de horas e outras.

Boa parte dos senadores e sindicalistas discorda, por exemplo, da possibilidade de empregador e empregado celebrarem acordo individual escrito para garantir o vínculo empregatício.

Outro ponto da MP autoriza o adiamento do pagamento do adicional de férias e dispensa algumas comunicações prévias obrigatórias ao Ministério da Economia e aos sindicatos em relação a acordos e férias, inclusive coletivas.

Jornada

A MP permite, ainda, a prorrogação da jornada de trabalho dos profissionais dos estabelecimentos de saúde, mesmo para atividades insalubres, e a antecipação do abono salarial para aposentados e pensionistas que tenham recebido auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão por morte ou auxílio-reclusão. Há também a possibilidade de redução de 25% nos salários e pagamento de apenas 50% da indenização em caso de demissão.

Garantias

A Medida Provisória permite, durante 180 dias, que os auditores do trabalho atuem 'de maneira orientadora', sem multar os empregadores que desrespeitem normas trabalhistas, contrariando as garantias fundamentais previstas em nossa Constituição e aos direitos dos trabalhadores. Além de não dar garantia de uma renda mínima para os brasileiros no período da crise do coronavírus.