Deputado Papa propõe reduzir saque do FGTS para 60 anos de idade

O deputado federal João Paulo Papa (PSDB-SP) apresentou, nesta terça-feira (06), proposta que visa diminuir a idade mínima para o trabalhador sacar o FGTS, dos atuais 70 anos para 60 anos. A ideia consta no substitutivo ao Projeto de Lei 641/2015, relatado pelo parlamentar na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIdoso) da Câmara dos Deputados. A proposta será votada assim que as Comissões Permanentes forem reinstaladas, o que deve ocorrer no começo de março.

A proposta original previa diminuir a idade para 65 anos. Porém, antes de apresentar o relatório, Papa promoveu uma consulta em seus perfis nas redes sociais (Facebook, Instagram e Twitter) com pessoas interessadas ao tema. Foram 300 participações, e mais de 90% dos internautas defenderam a redução. “Em tempos marcados pelas novas tecnologias de comunicação, trata-se, seguramente, de uma forma de aprofundar o sentido da democracia representativa”, detalhou.

O deputado também observou, na produção do texto substitutivo, que o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) prevê, em seu artigo 1o, que são considerados idosos os brasileiros que possuem idade igual ou superior a 60 anos. “Assim, propus equalizar as legislações sobre o FGTS e a pessoa idosa”.

Ainda segundo Papa, a proposta é benéfica pois nem sempre, pela legislação em vigor, o trabalhador consegue se aposentar antes dos 70 anos. Ele afirma que a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) aponta para um crescimento importante do número de trabalhadores com 60 anos ou mais ativos no mercado de trabalho, acompanhando a tendência geral de envelhecimento da população.

 “Assim, entendo como positivo antecipar o prazo de movimentação das contas vinculadas do FGTS em favor dessa parcela da população, para que ela possa usufruir do patrimônio acumulado, fazer investimentos em sua atualização e capacitação profissional para continuar ativa no mercado de trabalho, e até mesmo investimentos complementares à sua aposentadoria”, finalizou o deputado.

Aprovada na CIdoso, a proposta será analisada, em seguida, pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. O texto está sujeito à apreciação conclusiva nestes colegiados.