Deputado Papa apresenta Projeto de Lei que estimula combate à receptação

O deputado federal João Paulo Papa apresentou projeto de lei (9589/2018) que obriga a veiculação de mensagem de advertência sobre o crime de receptação. A proposta determina que as embalagens dos produtos eletroeletrônicos e as publicidades destes equipamentos em todas as mídias (TV, Rádio, Jornal, Internet e mobiliário urbano) exibam informações contra o crime.

Papa explica que o objetivo do projeto é criar uma campanha permanente de orientação e de estímulo ao combate à receptação, conforme previsto no Artigo 180 do Código Penal. "Propomos que as mensagens de advertência sempre alertem para a importância de se certificar da origem do produto. Dessa forma, criaremos uma cultura de não tolerância a essa prática criminosa", detalhou.

Ainda de acordo com o parlamentar, o roubo de celulares e outros produtos eletrônicos é preocupante, assim como de cargas inteiras. Segundo estudo da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), entre 2011 e 2016, foram 97.786 ocorrências no país, um roubo a cada 23 minutos, gerando prejuízo de mais de R$ 6,1 bilhões.

Inspiração

O Projeto de Lei foi inspirado no trabalho realizado pela ONG Luann Vive, localizada em Santos e coordenada por Paulo Oshiro. Ele é pai do jovem Luann Oshiro, de 19 anos, que foi assassinado em um ponto de ônibus em outubro de 2015. O estudante foi abordado por dois criminosos que pediram o celular da vítima, e depois efetuaram disparos. O crime repercutiu na imprensa nacional e japonesa, pois o jovem era natural de Ichihara, no Japão, e morava há 14 anos no Brasil.

"Compreendemos que a receptação gera um encadeamento de atividades ilegais – sempre é precedida de outro crime, como roubo e furto, por exemplo, e acaba gerando vítimas, por vezes, fatais", justificou Papa. "Encontramos no deputado um importante parceiro para o nosso trabalho. Conversamos bastante, e ele sempre foi receptivo às nossas pautas. Tenho certeza que o projeto será um grande passo para estimularmos a conscientização das pessoas em todo o País", aposta Paulo Oshiro.

Tramitação

O projeto será apreciado pelas comissões de Defesa dos Direitos do Consumidor (CDC); Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e está sujeito à apreciação conclusiva nos colegiados da Câmara dos Deputados.

O crime

Receptação, segundo os artigos 180 e 180-A do Código Penal, é "adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte". A pena prevista é reclusão de um a quatro anos e multa.