Deputado da Baixada vai presidir CPI da Exploração Sexual Infanto-Juvenil

O deputado estadual Paulo Corrêa Júnior (PEN) é o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), instituída há 20 dias, que irá investigar exploração sexual infanto-juvenil no Centro de Santos, assunto que foi denunciado pelo Diário do Litoral (DL) por intermédio de 15 reportagens da série intitulada Meninas do Centro, iniciada em abril do ano passado.

A eleição ocorreu na última terça-feira (4). A CPI terá como vice-presidente a deputada Maria Lucia Amary (PSDB) e o deputado Ed Thomas (PSB) como relator. No primeiro encontro dos membros da comissão foi acordado que especialistas serão chamados para reuniões da CPI, com o objetivo de explanar melhor o assunto e mostrar onde estão as origens desse problema.

Especialistas

“Conseguimos eleger a mesa da CPI, agora é começar a trabalhar efetivamente. Quero trazer especialistas no assunto e também levar a comissão aos lugares que o problema acontece. Não trataremos dessa questão apenas nesta sala, o objetivo é ser itinerante.”, afirmou ontem Corrêa Júnior, ratificando que a CPI é um reflexo das reportagens do Diário. O deputado também é autor do projeto de lei nº 92/18 que autoriza o Governo do Estado a criar um serviço de disque denúncia de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes.

Voz

As reportagens tiveram como ponto inicial as denúncias da conselheira tutelar Idalina Galdino Xavier, inconformada ao constatar a situação de meninas de 12 a 17 anos que, diariamente, vinham sendo exploradas sexualmente na área central e esquecida da Cidade. A situação foi detectada nas ruas dos bairros do Paquetá, Mercado, vilas Rica, Mathias, Nova e cercanias.

A conselheira foi a única voz na luta para mudar a triste realidade das meninas do Centro, que sofriam e, ainda sofrem, não só por terem o corpo usado como mercadoria, mas por outros tipos de violência física e pelo uso de drogas para suportar as humilhações.

Manifestações

A denúncia, veiculada com exclusividade pelo Diário, provocou manifestação do Ministério Público (MP), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santos, discussão na Universidade Santa Cecília, na Câmara de Vereadores e na dos Deputados (Brasília). A OAB promoveu uma audiência para cobrar das autoridades santistas uma solução para o ­problema.

Na Câmara santista, o vereador Bruno Orlandi (PSDB) aprovou a criação da Comissão Especial de Vereadores (CEV) para discutir a exploração de meninas. O deputado federal Roberto de Lucena (Podemos/SP) iniciou, na Câmara dos Deputados, trabalhos de uma comissão geral de combate à exploração sexual-infanto-juvenil em todo o Brasil.   

Núcleo

Em setembro último, foi implantado o Núcleo Integrado de Articulação e ­Atendimento à Crianças e Adolescentes, que funciona de segunda à sexta-feira, das 8h30 às 16 horas, dentro do Mercado Municipal. O equipamento foi exigido pelo Ministério Público (MP) dentro Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Administração, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social.

Com três ambientes, o Núcleo conta com um assistente social, um terapeuta, um oficial administrativo, um psicólogo e um orientador social. Atende crianças e adolescentes em situação de risco (exploração sexual) e vulnerabilidade social. O espaço é equivalente ao de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, quando a equipe do serviço encaminha crianças e adolescentes para atividades culturais, esportivas e artísticas realizadas por outros segmentos da rede de atendimento do Município.