Deputada Rosana Valle quer extensão do Reporto

A deputada federal Rosana Valle (PSB-SP) protocolou nesta segunda-feira (10), na Câmara dos Deputados, projeto de lei que estende os benefícios do Reporto - Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - aos Recintos Especiais para o Despacho Aduaneiro de Exportação (REDEX) e aos terminais retroportuários que movimentam contêineres vazios. A parlamentar entende que a extensão dos benefícios previstos no Reporto às atividades desempenhadas pelos dois segmentos irá alavancar o investimento em máquinas e equipamentos utilizados na logística portuária.

"Esse PL irá proporcionar o atendimento de uma demanda de movimentação de cargas cada vez mais crescente. Também proporcionar aos usuários serviços de qualidade, ágeis e com níveis de eficiência comparáveis aos dos maiores portos do mundo. O Brasil precisa de uma legislação menos impositiva, objetiva e, sobretudo, moderna em termos de mercado", esclarece Rosana.

De acordo com a deputada, além de promover o aumento da capacidade operacional e o fomento da competitividade dos portos brasileiros no cenário internacional, a desoneração tarifária proposta no PL busca eliminar gargalos logísticos, uma vez que os benefícios abrangem empresas de dragagem, serviços de armazenagem, recintos alfandegados de zona secundária, sistemas de apoio operacional, centros de treinamento e capacitação profissional, e sistemas de monitoramento e informações de tráfego de navios (VTMIS).

"O escoamento da produção nacional exige alta rotatividade e mais capacidade de toda a estrutura portuária, inclusive a retroportuária. Entendo que a inclusão dos dois setores no rol de beneficiários será fundamental para alavancar as exportações nacionais e recolocar os complexos portuários do Brasil na competição mundial", explica.

O Reporto é o regime tributário que suspende a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e, quando for o caso, do Imposto de Importação, nas vendas de máquinas, equipamentos e outros bens aos terminais portuários. Em Santos, Guarujá e Cubatão existe 20 empresas operando como terminais de contêineres vazios, além de duas outras que atuam como pátios reguladores de veículos.