Deputada pede que Fazenda do Estado pague direitos do pessoal da Guarda Noturna

A deputada federal Rosana Valle (PSB) pediu à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo o reconhecimento e o pagamento dos direitos trabalhistas dos funcionários da tradicional Guarda Noturna de Santos, criada em 1940 por decreto do Governo do Estado de São Paulo. A Guarda Noturna, que já teve mais de 560 funcionários, vive uma profunda crise e, desde 1998, é cogitada a liquidação da entidade que tantos serviços prestou à região.

A reivindicação do pagamento dos direitos trabalhistas dos 31 funcionários, que ainda ajudam a manter alguns poucos contratos em vigor, foi encaminhada pela deputada federal ao secretário da Fazenda do Estado, o ex-ministro Henrique Meirelles. Rosana Valle pediu apoio no processo de liquidação da Guarda Noturna e a indenização dos guardas ainda em atividade. 

Patrícia Gama, filha de um antigo Guarda Noturno, com 31 anos de serviços prestados, lembra que os profissionais dedicaram uma vida à entidade, criada pelo Governo do Estado, e merecem agora respeito. “O pagamento dos direitos trabalhistas pelo Estado é essencial os profissionais, como já aconteceu em relação à Guarda Noturna de Campinas”, ressaltou Patrícia, lembrando que a Secretaria da Fazenda teve reconhecido, pela Justiça, um precatório devido à entidade, cujos valores devem ser depositados junto ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).       

Rosana Valle já havia pedido ao Secretário de Segurança do Estado de São Paulo, general João Camilo Pires de Campos, ajuda para a Guarda Noturna no seu processo de liquidação, de modo que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. 

A parlamentar também havia pedido a indicação, pela Secretaria de Segurança, de um diretor para tomar todas as medidas nesse sentido, inclusive em relação ao precatório trabalhista já conquistado em favor dos funcionários da Guarda Noturna. 

O secretário de Segurança do Estado de São Paulo, general João Camilo Pires de Campos, respondeu com manifestação da delegada Geral de Polícia-Adjunta, Elisabete Ferreira Sato, no sentido de que a Guarda Noturna não é mais supervisionada pela Secretaria de Segurança do Estado e que, por isso, não indicará novo diretor.