O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE) deve receber, nos próximos dias, mais elementos à denúncia contra a Guarda Municipal de Santos, já acusada de supostos abuso de poder, uso indevido da máquina pública e tortura. Imagens e áudios encaminhados por guardas ao Diário do Litoral demonstram fortes indícios de privilégio para alguns comerciantes e 'higienização' contra os moradores de rua.
É responsabilidade da Guarda a preservação dos próprios públicos (prédios municipais). No entanto, a Reportagem já havia publicado informação prestada por um guarda que uma padaria, localizada na avenida Pinheiro Machado (Canal 1), estaria utilizando a guarnição todas as vezes que moradores de rua param na calçada do estabelecimento. As chamadas chegam a ocorrer quatro vezes ao dia, demonstrando uso das equipes como se fossem seguranças particulares.
O Diário obteve fotografias e troca de mensagens - escritas e faladas (áudios) - entre as equipes e chefias da Guarda em que fica evidente o mesmo procedimento envolvendo outros estabelecimentos, só que no Gonzaga, como uma loja especializada em utensílios e utilidades domésticas, e um banco localizado na Avenida Ana Costa. Há ainda pedidos de rondas constantes nas imediações da sede de um clube.
"A ordem é via rádio e pelo Whatsapp. As viaturas são obrigadas a atender. No Gonzaga, são três ou quatro (comércios) que recebem rondas constantes. Cobram até fotos do guarda para provar que cumpriu a ordem. Às vezes, não ocorreu nada no local", afirma um guarda.
FLAGRANTE.
Na última quinta-feira, por volta das 10 horas, a Reportagem flagrou moradores de rua sendo abordados de forma truculenta por um funcionário da Subprefeitura do Centro, acompanhado de guardas municipais. O tempo que o DL levou dando a volta no quarteirão em busca de uma vaga para estacionar foi suficiente para os agentes públicos saírem do local.
A situação ocorreu na porta de um estabelecimento fechado, na Rua Campos Melo, na Vila Mathias. Segundo informado, gritando e ameaçando fisicamente os moradores de rua, a equipe da prefeitura obrigou-os a se levantarem - entre eles um deficiente físico - e abandonarem o local. Cobertores foram retirados, mesmo diante do frio intenso das últimas semanas na Região.
"O dono mora aqui em cima e deixa a gente dormir enquanto não aluga o estabelecimento. Só pede para que deixemos sempre limpo. No entanto, a Guarda mandou a gente levantar e levou a roupa de meus amigos. Levou até o papelão onde ele dormia. Isso acontece pelo menos de três em três dias. Pegam tudo da gente. Não escapa nem cobertor", afirma Valnei Silva de Godoi, que é deficiente físico. Outro morador de rua, Robson Santos, diz que a ordem é "que a gente circule. Não pode ficar parado. A gente ganha agasalho em um dia e perde no outro".
Sérgio Oliveira da Fonseca estava com a vassoura na mão para limpar a calçada onde os companheiros dormiam quando a guarda chegou com um caminhão para recolher tudo. "Levaram praticamente tudo que eu tinha. Vêm com o cassetete e se a gente abrir a boca apanha. Não pode falar nada. Alegam que são os moradores que reclamam, mas a gente sabe que não".
Outro guarda consultado pela Reportagem confirma: "A ideia é tirar-lhes a estrutura, cobertor, carrinho, papelão. Só no Gonzaga, Ponta de Praia, orla e locais elitizados. A Guarda está fazendo um serviço errado e sem auxílio do serviço da assistência social", afirma.
CELEBRAÇÃO.
Por coincidência, no dia e horário em que Reportagem flagrou a agressão, ocorria a celebração alusiva ao aniversário de 34 anos da Guarda, na Câmara de Vereadores. O evento foi marcado por homenagens à corporação, com entrega de diplomas, medalhas e placas a funcionários que se destacaram ao longo do ano, em reconhecimento pelos serviços prestados à população.
PREFEITURA.
A Secretaria de Segurança não se manifestou sobre o suposto 'privilégio' aos comerciantes, no entanto, informa que "não há registro de má conduta. Para inibir possíveis atuações feitas de forma inadequada pela corporação, foi implantado o uso de câmeras nos uniformes para assegurar a legalidade das ações", revela em nota.
A Reportagem já havia apurado que somente alguns guardas possuem câmeras nos uniformes. Ainda segundo a prefeitura, a orientação dos guardas é de recolher carrinhos de supermercado e produtos de furto que, eventualmente, sejam encontrados. A GCM atua, também, na retirada de pessoas das vias públicas quando há obstrução da calçada, conforme o Código de Posturas.
A nota finaliza alertando que caso haja alguma denúncia por parte de munícipes, deve ser feita pelo telefone 0800-177766 (24 horas) ou pela Ouvidoria pelo telefone 162.
