Denúncia: matança de árvores em Santos

Ação denunciada por munícipe já foi constatada também por vereador

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20 SET 2020Por Carlos Ratton10h19
Foto: DIVULGAÇÃO

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) recebeu uma nova representação (denúncia) sobre a execução de poda drástica de árvores em Santos promovida por empresa contratada pela Prefeitura. Henrique Gainete Plácido da Silva quer que o MP cesse o que acredita ser um crime ambiental e um desrespeito à legislação municipal. Situação semelhante também já foi denunciada ao MP, em 13 de agosto, pelo vereador Benedito Furtado (PSB), e veiculada, há 20 dias, pelo Diário - ver nessa reportagem.

Para Henrique Gainete Silva, a Administração paga para a empresa contratada fazer a poda errada: com ângulo reto, proibido pela Lei Complementar 973, de 25 de agosto de 2017, quando deveria seguir as normas e fazer a poda em ângulo de 45º graus, pois a poda drástica acarreta a infiltração de água nos galhos, deixando a árvore mais suscetível a proliferação de cupim e bactérias.

Segundo a denúncia, a lei citada regula qualquer intervenção nas árvores da cidade, seja em local privado ou público. Proíbe o manejo que possa causar dano, alteração do desenvolvimento natural ou morte da vegetação. A poda drástica é caracterizada pelo corte de mais de 50% (cinquenta por cento) do total da massa verde da copa.

A legislação também proíbe o anelamento (retirada de uma porção externa da seção transversal onde se encontra a casca, impedindo assim a condução de seiva elaborada para as raízes da planta); aplicação de cal no caule; cimentar a base; construir muretas ao redor; manejo de árvores sem autorização municipal e por órgãos e profissionais não autorizados sem responsável técnico.

EXEMPLO

Como exemplo, o denunciante ilustra a representação com fotos da poda drástica no cruzamento das ruas Pernambuco com Euclides da Cunha, em lugar de intenso movimento. "Todas as ruas do quarteirão forma agredidas irregularmente com a poda drástica. E o que é pior, tudo isso com o aval da autoridade fiscalizadora que ainda assinou atestando pela realização dos serviços para pagamento", afirma.

Henrique Gainete alerta que se a empresa contratada pela Prefeitura faz este tipo de 'desserviço' em uma rua de intenso movimento, onde transitam diariamente muitos carros e muitas pessoas, "o que dirá que está sendo feito nas ruas de pouco movimento", dispara.

Finalizando, o denunciante espera que o MP acolha a representação e, depois de confirmada a situação, determine que a Prefeitura suspenda as podas; que apresente medições dos locais a fim de identificar o agente público que atestou o serviço e que a empresa, na forma da legislação municipal e sem prejuízo das demais sanções, seja obrigada a fazer a recuperação ambiental conforme prevê a legislação.

Vale lembrar que Henrique Gainete é o mesmo que ingressou com uma ação popular na Justiça contra a Prefeitura visando estancar supostos danos aos cofres públicos e impor ao prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) a suspensão dos pagamentos às empresas que realizaram as obras da Nova Entrada da Cidade, até que sejam apurados os possíveis prejuízos causados aos munícipes decorrentes das enchentes ocasionadas pela má execução dos trabalhos.

PREFEITURA

A Prefeitura não foi notificada e nem vai se manifestar sobre a representação do munícipe. Sobre a ação da Nova Entrada da Cidade, a Procuradoria Geral do Município tem conhecimento de que a juíza que analisa o pedido determinou ao autor emendar a ação inicial, devido à insuficiência de argumentos, sob pena de indeferimento. Por sua vez, o advogado de Gainete, Eduardo Antônio Miguel Elias, revela que as emendas já foram feitas e que o processo está em fase de citação das partes.

FURTADO

O vereador Benedito Furtado também denunciou criminalmente a situação na Unidade Municipal de Educação (UME) Maria Carmelita Prost Vilaça, onde a poda teria atingido mais de 50% da massa verde das copas. "Os executores devem ser responsabilizados civil, administrativa e criminalmente e, se for o caso, serem obrigados a realizar medidas reparatórias", afirmou o parlamentar.

Na última sexta-feira, Furtado esteve percorrendo algumas ruas da Cidade após receber várias denúncias iguais à de Henrique Gainete e constatou poda drástica em inúmeros pontos da Cidade.

Sobre essa questão, a Prefeitura já havia se posicionado, alertando que a Secretaria de Educação contratou uma empresa para fazer a poda das árvores, que representavam risco ao telhado e, consequentemente, a alunos e funcionários. A empresa avaliou ser necessária poda de supressão no vegetal devido a risco causado no telhado.

Em função da denúncia do vereador, houve reunião entre as secretarias de Educação, Serviços Públicos e Meio Ambiente e o representante da empresa contratada. O relatório da empresa, com a justificativa da poda, será entregue à Prefeitura. Um plano de manejo arbóreo detalhado para continuidade do serviço será entregue.