Denúncia contra Papa é encaminhada à Câmara

Requerimento do vereador Evaldo Stanislau (PT) pede explicações sobre suposto favorecimento à empresa Alemoa S/A, doadora de campanha do ex-prefeito de Santos

Comentar
Compartilhar
27 OUT 201322h43

O pedido ao Ministério Público Federal (MPF) do empresário santista Leonardo Marcelino Ferreira dos Santos solicitando a instauração de processo investigatório para apurar possível improbidade administrativa e infrações cometidas em 2006, pelo então prefeito João Paulo Tavares Papa, decretando de utilidade pública um Terminal de Armazenamento de Óleos Vegetais da empresa Alemoa S/A, na Avenida Albert Schweitzer, na Alemoa, chegou ao Legislativo.

Na última semana, o vereador Evaldo Stanislau (PT) apresentou requerimento na Câmara, baseado na Lei Orgânica do Município (LOM), pedindo explicações sobre a atitude do ex-prefeito de Santos. O vereador soube do caso por intermédio de reportagem do Diário do Litoral, veiculada no último dia 21, na matéria 'Papa é denunciado no MPF'.

O vereador quer que a atual Administração encaminhe informações se houve, de fato, renúncia fiscal na ordem de R$ 15 milhões, conforme o denunciante informou ao MPF. Stanislau ainda reivindica qual a contrapartida à municipalidade ao conceder a utilidade pública; quantos empregos a empresa gerou; quais os investimentos e se o terminal da empresa se encontra em área de preservação permanente e do patrimônio da União.

O parlamentar quer também que a Prefeitura informe se fiscaliza a empresa de forma a impedir que haja desvio de finalidade no objeto de utilidade pública (o denunciante informa que a empresa utiliza a área como estacionamento) e se, após a denúncia, foram adotados procedimentos pelo atual governo no sentido de apurar tudo que foi relatado pelo empresário.

Denúncia contra Papa chegou à Câmara (Foto: Luiz Torres/DL)

A denúncia

Na denúncia, o empresário Leonardo dos Santos revela que, enquanto secretário de Meio Ambiente de Santos (em 1997), Papa teria atestado que a área era de preservação e que, em 2005, a Procuradoria Geral do Município também teria opinado pela não decretação de utilidade pública, por acreditar que a área é de marinha e, portanto, da União, não podendo o Município desapropriá-la e repassá-la a terceiros.

Junto aos documentos encaminhados ao MPF, o empresário anexa cópia de pesquisa realizada junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que consta a Alemoa S/A como uma das doadoras de campanha da reeleição do ex-prefeito, em 2008, em cheques na ordem de R$ 11.300,00 e 3.900,00.

Diante da doação e das outras denúncias, o empresário sugere a quebra de sigilo fiscal, bancário, mobiliário, comercial e outros do ex-prefeito Papa, como também de pessoas próximas como parentes (de primeiro e segundo graus) e assessores da época em que ele ocupava cargo público.

O denunciante pede ao procurador da República, ainda, a adoção de medidas judiciais públicas com objetivo de penalizar o ex-prefeito Papa com a perda de função pública, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o Poder Público e ressarcimento aos cofres públicos.

Alemoa e Papa se defendem

Procurada pela reportagem na ocasião da denúncia, a Alemoa S/A, por intermédio de sua assessoria, revelou que tem plena confiança na regularidade do procedimento que culminou com a declaração de utilidade pública do empreendimento, apesar de não se tratar de uma condicionante para o seu desenvolvimento na atual formatação do projeto.

A empresa disse causar estranheza que o tema tenha sido levantado após quase sete anos da publicação do ato, em evidente confusão entre desapropriação e utilidade pública para autorização do empreendimento. Segundo garante, as áreas em questão pertencem à empresa há 133 anos e, tão logo implantado o terminal, que se encontra em fase de licenciamento junto ao IBAMA , favorecerão a economia local e regional.

A Alemoa também disse que não ser verdade que a área objeto do decreto esteja em uso para pátios de veículos visto que ela mantém-se sem ocupação até que se alcance o final dos trâmites de licenciamento e autorização.

Ex-prefeito Sobre as informações levantadas, o ex-prefeito João Paulo Papa informou, por intermédio de sua assessoria, que não é verdade que a declaração de utilidade pública da área em questão teve fins de desapropriação e que não houve qualquer tipo de isenção tributária ou qualquer outro privilégio ou benefício de natureza fiscal ou ambiental à referida empresa. A citada Declaração de Utilidade Pública, atestando interesse de desenvolvimento socioeconômico, obedeceu rigorosamente às normas legais.

O ex-prefeito disse ainda que o empresário Leonardo Marcelino Ferreira dos Santos já foi processado e condenado por denúncia análoga, no passado, em ação de indenização por dano moral, na 12ª. Vara Cível de Santos, processo n. 001245/2011, transitado em julgado. A ação teria culminado com o pagamento de 100 salários mínimos, além das custas das despesas processuais e dos honorários advocatícios, em 20% do valor da condenação. Além disso, o referido cidadão está sendo processado também em âmbito criminal.

Finalizando, Papa garantiu que as mesmas providências serão adotadas no caso em questão, que levarão em conta o teor das informações e culminarão em nova denúncia crime e nova ação indenizatória por denúncia caluniosa e que está à disposição do MP para os esclarecimentos que se façam necessários.