Demolição do Quebra-mar, em Santos, pode ter sido em vão

Sem acordo, Prefeitura de Santos poderá ter que arcar sozinha com os custos de um novo parque no Emissário Submarino

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24 SET 2020Por Carlos Ratton07h00
Com tudo no chão, Prefeitura de Santos poderá ter que arcar sozinha com os custos de um novo parque no Emissário SubmarinoFoto: Nair Bueno/DL

A demolição do parque do Quebra-Mar foi precipitada e desnecessária. "O advogado da Valoriza Energia afirmou que, para eles (empresa), fazer essa obra (do Quebra-Mar) ou alguma outra a título de compensação seria indiferente". A informação, obtida 24 horas após a audiência de conciliação entre a Prefeitura de Santos e o Ministério Público Estadual para tentar viabilizar a retomada da execução das obras do projeto Novo Quebra-Mar, é do 13º promotor de Justiça de Santos, Adriano Andrade de Souza.

A audiência terminou sem acordo entre ambas as partes, segundo a Administração, que não repassou detalhes ao Diário na última terça-feira. No entanto, segundo nota emitida, a Prefeitura de Santos prossegue em sua defesa judicial para reverter a decisão liminar provisória. Se não reverter, a reforma do equipamento sairá do bolso do contribuinte santista.

"Dada a incompatibilidade entre as posições da Prefeitura e do MP, não foi possível um acordo. A Prefeitura defende a legalidade da obra a título de compensação e nós (Ministério Público) a ilegalidade. A Prefeitura insistiu no Quebra-mar e nós não concordamos que essa obra possa consistir uma compensação pelos impactos urbanísticos da URE (Unidade de Recuperação de Energia), pois não tem relação com nenhum impacto do empreendimento, tampouco se situa próxima a sua área de influência", completa o promotor.

Vale lembrar que a URE tem ligação com as obras do Quebra-Mar, localizado na plataforma do Emissário Submarino, na praia do José Menino, paralisadas pela Justiça. O juiz Leonardo Grecco, da Primeira Vara da Fazenda Pública de Santos, decidiu atender a tutela de urgência em ação movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP).

Além de paralisar as obras, a Justiça suspendeu, com eficácia retroativa, os efeitos do Termo de Responsabilidade de Implantação de Medidas Mitigadoras ou Compensatórias (TRIMMC) firmado entre a Prefeitura e a Valoriza, responsável pela obra e pela futura Unidade de Recuperação de Energia, além dos efeitos da decisão da Comissão Municipal de Análise de Impacto de Vizinhança, em aprovar o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança, que tem por objeto a URE.

O promotor já havia instaurado inquérito civil para apurar a licitude (legalidade) da contrapartida de R$ 15 milhões, oferecida pela Valoriza para custear a obra por intermédio do TRIMMC. O Diário publicou reportagem exclusiva sobre a URE em 5 e 11 de junho passado.

Na ação, assinada também pela promotora Almachia Zarg Acerbi, do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (GAEMA) Baixada Santista, o Ministério Público alerta ao juiz os possíveis impactos negativos da URE ao meio ambiente natural e urbano, o conforto e a saúde da população e que o EIV é condicionado à realização de prévia audiência pública, que havia sido recomendada à Prefeitura. "Logo, o ato administrativo de aprovação do EIV é nulo, por não haver participação social", afirmou o MP.

Na semana passada, em entrevista ao Diário, a Valoriza explicou que o projeto da empresa é usar o lixo para gerar energia em Santos. "A URE não se trata de um incinerador de lixo. É uma unidade de recuperação energética. Nós estamos usando tecnologia italiana para trabalhar o lixo e vamos pegar esse rejeito e transformá-lo em combustível", afirmou Enio Remondi, gestor do projeto.

A gestão do prefeito Paulo Alexandre Barbosa já se manifestou alegando adotar medidas cabíveis para reverter a decisão e que a URE se encontra em análise dos órgãos ambientais do Estado. Que a execução das medidas compensatórias não constitui autorização para implantação da URE e nem licença para atividade e que o EIV constitui apenas umas das etapas e dos procedimentos legais exigidos para autorização de implantação do empreendimento privado.

No chão

Quem passa hoje no José Menino e encontra os tapumes envolvendo a plataforma do Emissário Submarino não deve lembrar que nela, em 2009 - segunda gestão do governo do então prefeito João Paulo Tavares Papa (PSDB) - foram gastos R$ 6,7 milhões para erguer o equipamento, considerado na ocasião um dos maiores atrativos turísticos de Santos.

Hoje, o Espaço Criança e parte da pista de skate estão demolidos. Além de privar o lazer das pessoas por conta do imbróglio jurídico, o santista sabe que o dinheiro público gasto com ciclovia, mesas ao ar livre para jogos, gibiteca, arquibancada com capacidade para 600 pessoas junto ao quebra-mar, torre de observação para jurados em competições de surf, e áreas de convivência e de contemplação, além de pistas para cooper e caminhadas, ciclovia e quadra de malha, pode ser desperdiçado, caso a Administração conclua outras demolições.

O projeto do arquiteto Ruy Ohtake, inaugurado em 2009, atende até normas de acessibilidade para pessoas com deficiência. Há cerca de seis anos, o próprio Ohtake foi contratado com dispensa de licitação por R$ 450 mil para fazer um projeto de reforma e há dois houve a assinatura de dois convênios com o Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (DADETUR), para obras no Museu do Surf e Torre dos Jurados. O valor foi de quase R$ 3,5 milhões.

O arquiteto e urbanista José Marques Carriço acredita que o Emissário vai se tornar um 'novo Teatro Coliseu', equipamento submetido a obras que nunca acabam, consumindo milhões do erário.