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Delegacia da Mulher: Praia Grande cede prédio ao Estado

Vereadores votam projeto de lei do prefeito e imóvel que abrigará a delegacia passará a pertencer ao Governo de São Paulo

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19 FEV 2020Por LG Rodrigues07h30
Novo prédio que abrigará a DDM de Praia Grande fica localizado na Avenida Ministro Marcos FreireFoto: Divulgação/PMPG

Os vereadores de Praia Grande aprovaram na manhã desta terça-feira (18), em primeira discussão, a concessão do imóvel que abrigará a Delegacia da Mulher (DDM) ao Governo do Estado. Além do equipamento já citado, o prédio também contará com uma unidade do Núcleo Especial Criminal (NECRIM).

O projeto de lei número 08/2020, de autoria do prefeito Alberto Mourão (PSDB) foi aprovado de maneira unânime e ainda deverá seguir para segunda discussão. Nenhum vereador quis discursar a respeito da matéria durante a terceira sessão ordinária do ano.

O documento prevê em seu conteúdo a autorização da Prefeitura Municipal de Praia Grande, a ceder o uso do imóvel ao Governo do Estado de São Paulo, para a construção de nova sede da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) e do Núcleo Especial Criminal (NECRIM) mesmo com boa parte da estrutura já erguida.

O texto ainda afirma que o presente projeto tem o objetivo de propor uma parceria com o Estado, para superar a problemática uma vez que a Praia Grande é a cidade mais populosa da Baixada Santista e a única que ainda tem três delegacias distritos de terceira classe, sem efetivo adequado e abrindo somente a Delegacia Sede, no bairro Tupi.

Mourão ainda redige que o imóvel poderá ser revertido ao município caso seja descumprida a finalidade da cessão de uso e atestando que o Governo do Estado será o responsável por todas as obrigações e a manutenção decorrentes do uso do imóvel cedido pelo município.

A unidade da nova sede da DDM de Praia Grande ficará localizada no Bairro Boqueirão. As obras estruturais do equipamento foram finalizadas pelas equipes da Secretaria de Serviços Urbanos (Sesurb) da cidade e uma nova etapa dos trabalhos será a aquisição de mobiliário, instalação de rede e sistema de informática, serviços de responsabilidade do Governo do Estado. A inauguração ocorrerá nos próximos meses.

A delegacia ficará na Avenida Ministro Marcos Freire, próxima ao Terminal Rodoviário Tude Bastos, e será responsável pelo atendimento especializado ao público feminino, crianças e adolescentes que passaram por violência física, moral ou ainda sexual. Registro de ocorrências, investigação, apuração de crimes, medidas preventivas ligadas a Lei Maria da Penha e encaminhamento para laudos no Instituto Médico Legal estão entre as atribuições dos profissionais que atuarão no local.

Um dos diferenciais do projeto contempla e oferece um ambiente mais acolhedor e humanizado levando em conta a situação fragilizada em que as pessoas chegam solicitando atendimento na unidade. O prédio também terá uma brinquedoteca.

"Esse equipamento é de grande importância porque realizará um atendimento específico e diferenciado para as mulheres. Destaco que a nova Delegacia da Mulher na Cidade reforça o empenho e a preocupação com que a Administração Municipal trata a área da Segurança, além de confirmar o compromisso de campanha do governador João Doria", comentou o prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão.