Um deficiente acusa a Prefeitura de São Vicente de não cumprir uma liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que obriga o município a dar duas próteses auditivas. Laerte Basílio de Oliveira possui baixo nível de audição nos dois ouvidos e desde 2010 luta para ter os aparelhos sem ter que arcar com o custo de aproximadamente R$ 5.500 cada.
A liminar foi obtida em dezembro pelo advogado de Oliveira, Diogo Santos da Silveira. Ele entrou com o pedido, na Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, contra a Prefeitura de São Vicente, onde reside Laerte. A liminar foi expedida pelo juiz Renato Santiago Garcez.
No entanto, até hoje o aparelho não foi entregue ao deficiente. Segundo Laerte, a Prefeitura de São Vicente enviou uma carta em que pedia para que ele apresentasse os documentos necessários para realizar o pedido. Ao entregar os documentos, ele recebeu uma autorização de procedimento ambulatorial para novos exames.
“Eu já venho fazendo exames há 5 anos. Vou ter que passar por tudo isso mais uma vez? O juiz aceitou os exames que eu fiz e expediu a liminar. Eles tem que me dar o aparelho. É uma humilhação isso”, disse Laerte, que entende que a Prefeitura tenta tumultuar o processo.
O deficiente relatou que não foi informado onde seria o local dos exames pedidos. Laerte foi orientado a entrar em contato com uma funcionária da Secretaria da Saúde, mas por três vezes não obteve sucesso. Ao voltar ao primeiro endereço, que o entregou a autorização, foi dito para o paciente se dirigir à Seção Centro de Referência em Saúde Auditiva – Santos (Secresa).
Entretanto, ao ligar para a Secrasa, foi informado que não havia nenhuma solicitação de exame enviado pela Prefeitura e que não tinha conhecimento sobre a autorização entregue a Laerte.
Para o advogado Diogo Santos da Silveira, a Prefeitura de São Vicente agiu de má fé, não informando ao deficiente o local de exame e apenas passando o contato telefônico da Secrasa.
O advogado disse que a atitude demonstra desacato à decisão judicial em favor da liminar e pleiteou a aplicação de multa pecuniária equivalente a um salário mínimo por desobediência.
Prefeitura de SV diz que aguarda por exames
O Diário do Litoral entrou em contato com a Prefeitura de São Vicente para pedir explicações sobre o caso de Laerte Basílio de Oliveira.
Em nota, a Prefeitura de São Vicente, por meio da Secretaria da Saúde (Sesau) informou que o paciente Laerte Basílio de Oliveira realizou exames para receber uma prótese auditiva pela Seção Centro de Referência em Saúde Auditiva – Santos (Secresa), o serviço de referência para os portadores de deficiência da Baixada Santista.
No entanto, os exames não qualificaram a perda auditiva como necessária para protetização de acordo com os parâmetros do programa do Ministério da Saúde.
Segundo o Executivo, Laerte alegou que a Prefeitura deveria fornecer a prótese. A Secretaria da Saúde explicou que isso cabe somente à Secresa e que a alternativa seria repetir o exame BERA, mas o paciente se recusa a fazer. Enquanto não se submeter aos trâmites necessários para quantificar e qualificar a perda auditiva não há prazo a informar referente ao fornecimento da prótese.
A secretaria ainda esclareceu que até a presente data não houve o comparecimento do paciente para a realização do exame e os encaminhamentos necessários.