Cotidiano
Advogado Celso Vilardi afirmou que não há provas que atrelam Bolsonaro aos atos pós-eleição
Gabriel Fernandes
Publicado em 03/09/2025 às 11:32
Atualizado em 03/09/2025 às 16:57
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Defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta quarta-feira, 3, a sua tese de defesa na Ação Penal 2668 / Reprodução / TV Justiça
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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta quarta-feira (03) a sua tese de defesa na Ação Penal 2668, processo em que ele é acusado de articular uma tentativa de golpe de Estado e incitar os atos de 8 de janeiro de 2023.
O advogado Celso Vilardi afirmou que não há provas que atrelam Bolsonaro aos atos pós-eleição, que teve a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva, e que isso aponta seria prova suficiente de que Bolsonaro não teve qualquer ligação com a trama golpista.
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Ele também questionou e criticou as mudanças das versões da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, desqualificando as informações fornecidas.
Em outro momento, ele alegou que havia uma denúncia contraditória e uma “acusação alternativa” relacionada à não consumação do golpe em virtude da falta de adesão das Forças Armadas, negando, assim, a trama golpista em julgamento.
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Ao final, ele abordou a minuta do golpe, alegando que é uma peça com digressões e um final que cita GLO (Garantia da Lei e da Ordem, ou seja, uma operação de policiamento temporária realizada pelas Forças Armadas em situações de grave perturbação da ordem pública no Brasil) e estado de sítio, negando, mais uma vez, a trama golpista e ressaltando ao final que planejar um golpe não tem relação com execução.
Assista, no vídeo do portal Poder 360, à íntegra da manifestação da defesa de Jair Bolsonaro:
Os advogados afirmam que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) é “vaga, genérica e construída sobre conjecturas”. Segundo o texto, não existe nenhum ato concreto que demonstre a adesão de Bolsonaro ao plano de ruptura institucional.
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“Não há uma única prova que atrele o Peticionário ao plano ‘Punhal Verde e Amarelo’ ou aos atos de 08 de janeiro”, dizem os defensores.
A peça também acusa a PGR de “forçar narrativas” ao tentar associar discursos políticos do ex-presidente a um projeto golpista.
Entretanto, uma nota técnica do Observatório da Advocacia Geral da União, sustenta que os atos de planejamento ou preparatórios para um golpe de Estado configuram atos criminosos de acordo com a legislação brasileira.
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"A tentativa de golpe de Estado é considerada um ato criminoso em si. A constituição de uma rede de articulação, realização de planos escritos, diligências de monitoramento e projeções operacionais representam o início e o desenvolvimento da execução criminosa propriamente dita, o que supera bastante os limites de uma mera cogitação abstrata", diz trecho do documento.
A defesa do ex-presidente também foi feita por Paulo Bueno, que seguiu a mesma linha e negou crime de grave ameaça, citando os discursos realizados nas transmissões ao vivo nas redes sociais.
“Os atos preparatórios só poderiam ser puníveis se o legislador assim o fizesse”, ressaltou ele ao reforçar que não se pode punir ato preparatório, indo mais uma vez de encontro com o que diz a Constituição Brasileira de acordo com a nota técnica da AGU.
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“Senhores ministros, a absolvição de Bolsonaro é imperiosa para que não tenhamos a nossa versão do caso Dreyfus", finalizou ele fazendo uma relação com o escândalo político que dividiu a Terceira República Francesa entre 1894 e 1906.
Antes do julgamento, a defesa de Bolsonaro enviou ao Supremo Tribunal Federal um documento onde reforça a ausência de provas materiais contra o ex-chefe do Executivo, denuncia cerceamento de defesa e questiona a credibilidade da delação premiada de seu ex-ajudante de ordens, Mauro Cid.
Confira abaixo os principais pontos:
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Um dos pontos centrais é a acusação de violação ao direito de defesa. Os advogados relatam que a Polícia Federal entregou 70 terabytes de dados a poucas semanas da fase de instrução, inviabilizando a análise de todo o material.
“Não houve tempo de analisar a prova. São milhares de documentos que nem sequer agora puderam ser examinados”, aponta o texto.
A defesa cita parecer do professor Gustavo Badaró, da USP, que classificou a situação como um “grave comprometimento do devido processo legal”, reforçando a tese de nulidade parcial da ação.
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Outro eixo da estratégia foi deslegitimar as declarações de Mauro Cid. Os advogados afirmam que o militar prestou informações contraditórias, sob pressão psicológica e de forma a agradar investigadores para manter os benefícios da colaboração premiada.
“A colaboração de Mauro Cid não pode e não deve ser considerada, tendo em vista que afronta a lei e todos os princípios que norteiam uma colaboração premiada”, argumenta a defesa.
O texto também acusa autoridades de manipular falas do ex-ajudante de ordens e transformar “hipóteses em verdades jurídicas”.
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A defesa insiste que as falas de Bolsonaro em lives, reuniões ministeriais e no encontro com embaixadores estrangeiros se inserem no debate político.
“Não se pode criminalizar opiniões políticas em um Estado Democrático de Direito.”
Mesmo que fossem consideradas suspeitas, sustentam os advogados, tratariam-se apenas de atos preparatórios, que não são puníveis no direito penal brasileiro.
Ao final, a defesa pede a absolvição sumária do ex-presidente, destacando que ele colaborou com a transição de governo e evitou confrontos com caminhoneiros em 2022, o que demonstraria a ausência de intenção golpista.
“Não há como condenar Jair Bolsonaro com base na prova produzida nos autos”, resume a peça.
O documento ainda afirma que a continuidade da ação abriria espaço para perseguição política e comprometeria o devido processo legal.
Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, o julgamento envolve:
Segundo a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), os sete acusados respondem por:
Vale ressaltar que o julgamento será dividido em sessões, distribuídas ao longo de mais de um dia.
Além das sessões desta terça-feira, 2, o ministro Zanin agendou as sessões para os seguintes dias e horários:
