Defesa de Heleno reclama da quantidade de documentos e critica acusação

A defesa do general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo de Jair Bolsonaro, apresentou, nesta quarta-feira (03), a sua tese de sustentação da defesa frente à Ação Penal 2668, que apura uma suposta trama golpista após as eleições de 2022.

Durante a apresentação da tese, o advogado Matheus Milanez. Inicialmente, ele reclamou da quantidade de materiais a serem analisados e também da falta de um índice organizando os documentos, o que poderia facilitar a avaliação dos arquivos. 

Ele ainda criticou o Ministro Alexandre de Moraes ao lembrar que ele fez perguntas ao General Heleno, que, mesmo dizendo que não iria responder, acabou respondendo aos questionamentos por se sentir pressionado.

Em uma discurso que buscou demonstrar a redução da influência de Heleno durante o governo Bolsonaro, Milanez tentou construir a ideia de que o réu estava "distante" da cúpula decisória, ressaltando que ele não incentivou protestos, em uma estratégia de distanciá-lo dos atos nos quartéis.

Defesa também negou que ele tenha dificultado a transição além reforçar que o general não pressionou militares por golpe e também não teve qualquer participação na Abin Parelela, uma organização criminosa que realizou monitoramento ilegal de autoridades públicas e produziu notícias falsas por meio de sistemas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

No documento enviado previamente ao Supremo Tribunal Federal, a defesa pediu a absolvição sumária de Heleno e sustentou que não há provas materiais de sua participação nos atos investigados. Confira, abaixo, os principais pontos da defesa.

Inversão da presunção de inocência

De acordo com os advogados, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não conseguiu apresentar fatos concretos que liguem Heleno a planos de ruptura institucional. O texto aponta que ele é acusado “não por suas ações concretas, mas por ser quem é e estar na posição em que estava”, tratando-se, segundo a defesa, de uma inversão da presunção de inocência.

Críticas à condução processual

A defesa também questiona a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, lembrando que ele foi citado em investigações como alvo de suposto plano de homicídio. “É humanamente impossível esperar de alguém que, tendo em mãos a possibilidade de julgar os planejadores de seu suposto assassinato, não adote os interesses da acusação”, afirmam os advogados.

Outro ponto levantado é a dificuldade de acesso à prova produzida. Segundo a defesa, a Polícia Federal disponibilizou mais de 20 terabytes de dados em arquivos sem índice ou organização mínima, o que teria inviabilizado a análise adequada.

Contestação de episódios atribuídos a Heleno

Entre os elementos citados pela acusação está a presença do general em uma live de julho de 2021, em que Bolsonaro criticava o sistema eletrônico de votação. A defesa destaca, porém, que ele não se pronunciou:

“Não tendo pronunciado uma única palavra sequer ou mesmo se manifestado em qualquer sentido, sua atuação foi unicamente a presença física.”

A acusação também aponta que Heleno teria orientado Bolsonaro na redação de um discurso golpista. Os advogados contestam: a partir da aproximação do governo com o Centrão, o general teria perdido protagonismo político e restringido suas funções a questões internas do GSI. “O ministro passou a despachar apenas temas referentes ao GSI e teve participação reduzida no processo decisório.”

Questionamento sobre liberdade de expressão

Assim como em outras defesas no mesmo processo, os advogados alegam que eventuais críticas feitas pelo general às urnas eletrônicas não podem ser enquadradas como crime. “Questionar urnas eletrônicas não constitui crime em um Estado Democrático de Direito”, afirma o documento.

Pedido de absolvição

Diante disso, a defesa conclui que não há elementos mínimos de autoria ou materialidade que sustentem a acusação. “Nenhuma prova em desfavor do réu foi produzida pela PGR ao longo da instrução penal.” O texto reforça ainda que testemunhas confirmaram o afastamento político de Heleno nos últimos anos de governo, o que invalidaria sua inclusão no suposto núcleo conspirador.

Quem são os réus?

Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, o julgamento envolve:

• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e hoje deputado federal;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

Acusações

Segundo a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), os sete acusados respondem por:

• Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito;
• Tentativa de golpe de Estado;
• Participação em organização criminosa armada;
• Dano qualificado;
• Deterioração de patrimônio tombado.

Vale ressaltar que o julgamento será dividido em sessões, distribuídas ao longo de mais de um dia.

Quando vão acontecer as sessões?

Além das sessões desta terça-feira, 2, o ministro Zanin agendou as sessões para os seguintes dias e horários:

• 9 de setembro: 9h e 14h;
• 10 de setembro: 9h;
• 12 de setembro: 9h e 14h.