Defesa de Braga Netto afirma que acusação é 'genérica e sem provas'

A defesa do general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro em 2022, apresentou suas tese de defesa na manhã desta quarta-feira. 

Ele é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de integrar o núcleo militar que teria planejado um golpe de Estado após a derrota eleitoral do ex-presidente.

De acordo com o advogado José Luiz Oliveira Lima, Braga Netto é inocente. “E quem diz isso são os autos”, argumenta.

Ele também alegou que a defesa foi cerceada e questionou os ritos do julgamento, visto que as acareações não foram gravadas. Isso teria maculado o direito de defesa de Braga Netto.

Em outro momento, Lima criticou a delação de Mauro Cid, dizendo que o documento teria vícios e citando a falta de provas, corroborando a ideia de que Cid foi coagido.

Ele ainda alegou que o depoimento do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro não se configura uma prova, sendo, nas palavras do advogado, “uma farsa, uma mentira”, em vista das diversas versões do documento, e que a ausência de provas ajuda a configurar a criação de uma narrativa.

Lima também reclamou, assim como outros advogados, sobre a quantidade de materiais para avaliação e afirmou que os prints usados para incriminar Braga Netto não têm validade.

Ao final, ele ressaltou que Braga Netto não tem relação com os atos do dia 08 de janeiro de 2023, mas, segundo a investigação realizada pela Procuradoria Geral da República, o general teve papel importante nas articulações para a ruptura institucional.

Veja, abaixo, a íntegra defesa de Braga Netto, divulgada pelo canal Poder 360:

Defesa nega participação de Braga Netto

Anteriormente, a defesa enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um documento com as alegações finais da Ação Penal 2668.

No documento, os advogados pedem a absolvição sumária do general e afirmam que a acusação é baseada em suposições. 

Segundo a defesa, “a denúncia é genérica, sem indicar atos concretos atribuídos ao acusado”, limitando-se a mencionar seu cargo de confiança junto a Bolsonaro. Confira os principais pontos:

Contestação da denúncia

A defesa argumenta que Braga Netto jamais participou de reuniões para discutir alternativas à posse de Luiz Inácio Lula da Silva e não aderiu a qualquer minuta ou documento de intervenção.

“Nenhum elemento de prova atesta que o acusado tenha praticado atos de execução para a consumação do alegado golpe”, diz o texto.

Papel institucional

Os advogados também ressaltam que o general exerceu suas funções como ministro e como candidato dentro da legalidade. A presença em eventos oficiais e em reuniões políticas, segundo eles, não pode ser criminalizada.

“Não se pode confundir a atuação institucional com adesão a plano criminoso”, afirmam.

Críticas ao processo

Assim como outras defesas no mesmo processo, os advogados de Braga Netto apontam dificuldades de acesso às provas disponibilizadas pela Polícia Federal e alegam cerceamento de defesa.

Pedido de absolvição

Com base nesses pontos, a defesa solicitou a absolvição sumária, sob o argumento de que não há autoria nem materialidade que sustentem a denúncia.

“Não há qualquer indício de que Braga Netto tenha conspirado contra a democracia. Sua inclusão no processo decorre apenas do cargo que ocupava e de sua proximidade com o então presidente da República.”

Quem são os réus?

Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, o julgamento envolve:

• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e hoje deputado federal;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

Acusações

Segundo a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), os sete acusados respondem por:

• Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito;
• Tentativa de golpe de Estado;
• Participação em organização criminosa armada;
• Dano qualificado;
• Deterioração de patrimônio tombado.

Vale ressaltar que o julgamento será dividido em sessões, distribuídas ao longo de mais de um dia.

Quando vão acontecer as sessões?

Além das sessões desta terça-feira, 2, o ministro Zanin agendou as sessões para os seguintes dias e horários:

• 9 de setembro: 9h e 14h;
• 10 de setembro: 9h;
• 12 de setembro: 9h e 14h.