Defensoria recomenda ampliação do Programa Alimento Solidário

A Defensoria Pública de Santos está solicitando à Prefeitura a ampliação do Programa Alimento Solidário para famílias com renda per capita de meio salário mínimo e ainda as que não estão inseridas no benefício Cartão Alimento, independentemente de estarem inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

“A Secretaria de Educação informou que está fortalecendo a segurança alimentar com verba federal, com a ampliação do Cartão, mas outras famílias sem filhos, até nas escolas municipais, ainda estão sem atendimento. O acesso ao alimento solidário não pode ser restringido em período de crise sanitária gravíssima, com forte repercussão econômica”, afirma o defensor Thiago Santos de Souza.

A Prefeitura esclarece que o que existe é a medida ‘Cesta Básica Solidária, que consiste na distribuição de cestas básicas para famílias de alunos da rede municipal de educação.

A Secretaria de Educação esclarece que nesta semana encerra a segunda etapa da ação Cesta Básica Solidária, contemplando com kits de alimentos todas as famílias de alunos matriculados nas 85 escolas. Mais de 17 mil famílias foram beneficiadas. Uma nova etapa será iniciada em breve, seguindo a mesma logística de entrega. A nova cesta será complementada com alguns gêneros in natura, adquiridos com o recurso do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).

A Secretaria explica que a verba do PNAE só pode ser utilizada para fornecimento de alimentação escolar. Esta regra foi alterada apenas no dia 9 de abril de 2020, com a publicação da Resolução 2/2020. Como a suspensão das aulas deu-se antes desta data, a prefeitura iniciou outras medidas de segurança alimentar para que as famílias fossem atendidas, sem o uso da verba federal.

A partir de agora, após a nova resolução do PNAE, a prefeitura pode usufruir deste recurso. Uma parte da verba já foi utilizada para mandar alguns gêneros alimentícios para serem distribuídos para os alunos matriculados nas entidades subvencionadas que fazem parte do PNAE.

Vale destacar que podem ser utilizados para compra de mantimentos não perecíveis 70% do montante. Os outros 30% devem ser gastos apenas com agricultura familiar. Importante destacar ainda que está sendo feito um estudo e planejamento permanentes para a utilização do recurso, a fim de não impactar quando as aulas presenciais retornarem. 

O Cartão-Alimentação é uma parceria entre as Secretarias de Desenvolvimento Social e Educação. A medida Cesta Básica Solidária é parceria entre a Secretaria de Educação e o Fundo Social de Solidariedade de Santos. As duas ações contam com investimento da prefeitura e parceria com a iniciativa privada.

Cartão Bolsa-Alimentação - O benefício destina-se às famílias em situação de extrema pobreza, cadastradas ou não no programa Bolsa Família, e famílias em situação de pobreza que recebem a contribuição federal. Os dados foram feitos considerando as informações do Cadastro Único. O benefício será pago por dois meses, conforme estabelecido na Lei.

Os valores individuais destinados pela Prefeitura estão disponíveis nos cartões: R$ 101,00 para os alunos de creche, R$ 63,00 para os de pré-escola e R$ 55,00 para os de Ensino Fundamental. No momento estão sendo feitos alguns ajustes para quem ainda não recebeu e essas pessoas devem entrar em contato pelo email da Seduc ([email protected]).

O programa tem apoio do setor privado, por meio da ONG Comunitas, e essa parceria vai permitir que seja dobrado o valor para todos os beneficiários, apenas pelo primeiro mês do projeto, para cada faixa de ensino: R$ 202,00 para creche, R$ 126,00 para pré-escola e R$ 110,00 para Ensino Fundamental.