Defensoria Pública do Estado de São Paulo dispensa estagiários

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo dispensou, no último dia 30, a maioria dos estagiários de Direito, Administração, Psicologia, Serviço Social e nível médio. A informação está numa nota pública, emitida pelos estudantes que revela que o total de estagiários afetados pela decisão em todo o Estado gira em torno de 700 pessoas. Há uma mobilização em curso pelas redes sociais. A Defensoria não se manifestou sobre a questão até o fechamento desta edição.

Segundo os estudantes, tal decisão implica não somente na interrupção de uma importante experiência de estágio para o processo de formação profissional, mas principalmente, o corte de bolsa auxílio distribuída mensalmente num valor entre R$ 500,00 e R$ 800,00, dependendo do curso. Parte significativa conta com esta bolsa para compor a renda familiar.

A decisão foi tomada pelo Coordenador Auxiliar da Coordenadoria Geral de Administração, tendo sido publicada no Diário Oficial no dia 28 de abril. O e-mail enviado aos estagiários descredenciados contava com a justificativa de que a supervisão dos estagiários por seus respectivos supervisores ficaria inviabilizada em decorrência do isolamento determinado em função da Pandemia de Covid-19.

Os estudantes revelam que foram submetidos ao gozo de férias compulsórias, por determinação da instituição. Após cumprido o período de 30 dias de férias, na manhã da quarta-feira (29), quando os estagiários retornariam às atividades por meio do trabalho remoto (em decorrência das medidas de isolamento social em função da Epidemia da Covid-19), foi-lhes comunicado por e-mail que seus contratos de estágio haviam sido rescindidos, valendo a partir do dia primeiro de maio - feriado do Dia do Trabalho.

Eles querem transparência para que todos possam compreender o contexto no qual a rescisão dos contratos se deu e alegam que ela ocorreu sem que outra alternativa de adaptação ou suspensão das atividades fossem propostas, descartando todo um trabalho em desenvolvimento. "Entendemos que ela não diz a respeito apenas à contenção de gastos, mas também, à exclusão de trabalhadores das demandas da Defensoria", defendem.

Os estudantes alertam que os estagiários ocupam papel central no acompanhamento e atendimento das demandas, participam de decisões, bem como dos planejamentos de ações para melhores encaminhamentos e retorno para a sociedade civil.

Dentre algumas funções realizadas pelos profissionais, em conjunto e com o apoio de seus estagiários, estão atendimento ao público, articulação com a rede (Assistência, Saúde, Educação e outras), acompanhamento e desenvolvimento de casos, estudos e pareceres psicológicos e sociais, visitas domiciliares, participação em grupos de trabalho, desenvolvimento e elaboração de fundamentação teórica para propostas de políticas públicas, entre outras funções.

Finalizando, os estudantes acreditam ainda que haverá sucateamento dos setores afetados, impactando significativamente na qualidade dos atendimentos da Instituição ao público, previstos no artigo 134 da Constituição Federal. "Os contratos de estágio são de baixo custo para operar uma altíssima demanda diária na Defensoria".