Os menores que estão usando o Deck do Pescador, na Ponta da Praia, como trampolim vão continuar desafiando a vida e a Guarda Municipal de Santos, porque o decreto 4.240, de 17 de maio de 2004, do então prefeito Beto Mansur, não impõe multa ou responsabilidade aos pais e responsáveis. A Reportagem recebeu uma cópia da legislação de um leitor indignado, após ter conhecimento da situação por intermédio do Diário.
Pelo decreto, o Deck do Pescador só pode ser usado para lazer e pesca amadora e o seus artigos sexto e oitavo são claros: não é permitida a utilização como plataforma de mergulho e nem mergulhar nas imediações ou pilastras do deck.
O decreto também proíbe o acesso de menores desacompanhados de um adulto responsável. “Por isso, além do vereador tentar modificar o decreto impondo multa e sanções a quem o desrespeita, deveria também acionar o Conselho Tutelar”, informou um guarda municipal que também teve acesso à reportagem, mas prefere não se identificar para não sofrer represálias do Comando da Guarda.
VÍDEO E ÁUDIO
A Reportagem também recebeu um vídeo mostrando que os menores continuam se arriscando. Num áudio, um munícipe explica a audácia deles. “Todos os dias isso ocorre. São uns 20. Quando a Guarda chega, eles correm rindo dos guardas. ‘Tirando uma onda’. Meia hora depois, eles voltam”, explica o cidadão.
O vereador Sérgio Santana (PL) já avisou a Prefeitura de Santos que qualquer acidente poderá causar não só a perda da vida humana, como a responsabilização do poder público que, segundo acredita, deveria manter vigilância fixa sobre o local.
“Ainda vai acontecer uma tragédia, não por falta de aviso. Tem pedras debaixo da água do mar sob o deck. Alguém vai pular e não vai voltar”, disse à Reportagem na última quinta-feira (28).
Informado sobre a sugestão do guarda, Santana disse ontem que, terça-feira (2), apresenta indicação ao prefeito para tornar a legislação mais dura para quem não a respeita. “Os pais terão que responder via Conselho Tutelar”.
O Deck do Pescador de Santos foi entregue ano passado. O equipamento teve a estrutura parcialmente destruída após ser atingida por ressacas. Fica na Avenida Saldanha da Gama e fez parte do pacote de intervenções da Nova Ponta da Praia, assim como o Mercado de Peixe e o Centro de Atividades Turísticas (CAT).
A Prefeitura já se manifestou garantindo que patrulha o local com equipes da orla ao longo do dia – com paradas de viaturas e motos e apoio/ monitoramento do Centro de Controle Operacional (CCO). E finaliza que ratificando que, quando esse tipo de atividade é detectada, há intervenção das equipes de patrulhamento, orientando e até retirando das pessoas. (Carlos Ratton).