Decisão urgente: Governo de SP deve apresentar plano para salvar a Ilha do Cardoso

A Justiça de São Paulo determinou que o governo estadual adote, em até 45 dias, providências para conter o avanço da erosão marinha no Parque Estadual da Ilha do Cardoso, em Cananéia, no litoral sul paulista. A decisão liminar, proferida em 2 de fevereiro, obriga o Estado e a Fundação Florestal a concluir análises técnicas sobre o processo erosivo e implementar medidas para mitigar os danos ambientais.

A área mais afetada é o Estreito do Melão, trecho naturalmente sujeito a processos hidrodinâmicos. Em 2024, quando o problema ganhou maior atenção, o canal tinha cerca de 100 metros de largura. Atualmente, restam menos de 20 metros, segundo dados citados na ação. O avanço do mar corrói a faixa de terra firme e a areia deslocada pelas marés tem provocado assoreamento em outras partes do estuário.

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O Ministério Público de São Paulo (MPSP) também apontou que o Estado é responsável por eventual realocação das famílias, caso haja risco iminente. De acordo com o promotor Paulo Campos dos Santos, a ilha abriga aproximadamente 400 moradores distribuídos em nove comunidades caiçaras estabelecidas há mais de 200 anos, além de duas aldeias indígenas.

Procurada, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), por meio da Fundação Florestal, informou que realiza monitoramento contínuo dos processos erosivos e das alterações no cordão arenoso da unidade de conservação. Segundo a pasta, o Estreito do Melão é acompanhado com sensoriamento remoto, uso de drones e vistorias técnicas periódicas.

“A Fundação Florestal e a comunidade conduzem de forma participativa a elaboração de um plano de adaptação e resiliência climática. O estudo contempla a identificação de novas áreas para a ocupação segura da comunidade tradicional, dentro de seu território, com o objetivo de assegurar condições adequadas para os próximos 50 a 100 anos”, informou o órgão em nota.

Outra localidade impactada é a comunidade do Pereirinha, onde, segundo a fundação, a situação é considerada menos crítica. Edificações mais vulneráveis, como comércios comunitários à beira-mar, receberam autorização para realocação e vêm adotando medidas mitigadoras, incluindo a implantação de ecobarreiras.

Em nota conjunta, o governo paulista e a Fundação Florestal reiteraram “o compromisso com a proteção das comunidades tradicionais, a conservação ambiental e a adoção de soluções técnicas responsáveis e sustentáveis”.

A Semil destacou ainda que a dinâmica de modificação da linha de costa é um fenômeno natural em ambientes costeiros, mas pode ser intensificada por intervenções humanas e pelas mudanças climáticas, como a elevação do nível do mar e o aumento da frequência de eventos extremos.