Decisão que protegia área do aquífero Guarani é suspensa em Ribeirão Preto

Após a Justiça local ter dado uma liminar que "congelava" a expansão urbana numa área de recarga do aquífero Guarani em Ribeirão Preto (a 313 km de São Paulo), o TJ (Tribunal de Justiça) suspendeu a decisão a pedido da prefeitura.

Com isso, durou menos de um mês o "congelamento" da expansão urbana na zona leste da cidade, com o objetivo de proteger o aquífero -um dos maiores mananciais de água doce subterrânea do mundo.

A zona leste de Ribeirão é considerada área de recarga por ter um solo poroso, que permite que a água infiltre mais facilmente até chegar ao aquífero. Em 2012, um estudo apontou que, em 80 anos, o nível do aquífero havia baixado 70 metros na cidade.

"É uma contradição inexplicável. No relatório que embasou os estudos [para o pedido de 'congelamento'] consta assinatura do secretário de Infraestrutura, de Planejamento, e uma foto da prefeita [Dárcy Vera, PSD] parabenizando pelo trabalho feito. E agora recorre?", questionou o promotor Luís Henrique Paccagnella, do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente).

De acordo com ele, com a decisão a prefeitura sinaliza que pretende urbanizar a área "e colocar em risco o futuro da população de Ribeirão Preto".

Na liminar de 30 de setembro, a área protegida englobava 65 quilômetros quadrados, o equivalente a cerca de 10% do total do município.

A decisão da juíza Lucilene Canella Mello, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão, protegia totalmente a região, que não poderia ter intervenções que contribuíssem para impermeabilizar o solo, como imóveis ou ruas asfaltadas.

A reportagem apurou que houve pressão imobiliária sobre secretários da prefeita Dárcy para que o governo recorresse. A região protegida abriga praticamente só lavouras de cana-de-açúcar, principal atividade agrícola da região, mas é "desejada" por parte do setor imobiliário para a expansão urbana.

O Ministério Público estuda medidas para recorrer da decisão.

A prefeitura, por meio de nota, informou não discordar do Ministério Público sobre a necessidade de preservar a área de recarga do aquífero e que a Secretaria do Planejamento Urbano dialoga com a Promotoria para que a preservação ambiental seja mantida.

Ainda conforme o governo, o atual Plano Diretor de Ribeirão permite a urbanização de algumas das áreas que haviam sido "congeladas" pela decisão judicial e que, por isso, foi preciso recorrer.

Há um novo Plano Diretor à espera de votação na Câmara local -em que essa permissão sumirá se aprovado como proposto, segundo o governo-, mas não há prazo para que isso ocorra.