Resposta ao TCU: Governo de SP diz que túnel Santos-Guarujá já foi validado e leiloado

Após a decisão do Tribunal de Contas da União que condiciona o repasse de recursos federais ao projeto do túnel entre Santos e Guarujá à formalização de um acordo de governança, o Governo de São Paulo afirmou que o modelo da obra já foi amplamente estruturado, divulgado e validado ao longo do processo de concessão.

Em nota, a Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo destacou que o projeto segue o formato aprovado desde a publicação do edital, em 9 de junho de 2025 — etapa que marcou o início oficial da concorrência pública.

Segundo o governo, todos os documentos, incluindo a minuta contratual, foram disponibilizados previamente ao mercado e serviram de base para o leilão realizado em 5 de setembro de 2025, considerado um marco na viabilização do empreendimento.

Projeto já passou por validação de mercado

A gestão estadual reforça que o Túnel Santos-Guarujá não está em fase inicial de concepção, mas sim em um estágio avançado dentro do ciclo de concessões, já tendo passado por consulta pública, estruturação técnica e validação junto à iniciativa privada.

Esse histórico é usado como argumento para sustentar que o modelo de parceria público-privada (PPP) já possui diretrizes consolidadas, inclusive no que diz respeito à divisão de responsabilidades e fontes de financiamento.

A proposta prevê participação conjunta do Estado, da União — por meio da Autoridade Portuária de Santos — e da concessionária privada, com aporte federal estimado em R$ 2,6 bilhões.

Articulação com a União continua

Apesar da determinação do TCU, o governo paulista afirma que a construção institucional do projeto segue em andamento de forma coordenada entre os entes públicos.

De acordo com a SPI, por se tratar de uma iniciativa interfederativa, os ajustes relacionados à governança e ao acompanhamento dos recursos federais continuam sendo tratados no âmbito técnico e institucional adequado.

Nesse contexto, o Estado informou que seguirá atuando em conjunto com a Autoridade Portuária de Santos para consolidar os instrumentos formais exigidos pelo tribunal.

Relembre: Contrato do túnel Santos-Guarujá é adiado após pedido da concessionária

Decisão do TCU exige formalização

O TCU determinou que a Autoridade Portuária se abstenha de realizar qualquer aporte de recursos federais até que seja apresentado um instrumento jurídico assinado entre as partes, estabelecendo regras claras de governança.

O relator do processo, Bruno Dantas, destacou que o volume de recursos — cerca de R$ 2,6 bilhões — exige segurança jurídica e definição precisa das responsabilidades entre os envolvidos.

A corte também fixou prazo de 30 dias para apresentação do documento, além de prorrogar outras determinações relacionadas ao projeto.

Obra é promessa e aposta logística

O túnel entre Santos e Guarujá é uma das principais promessas de infraestrutura do governador Tarcísio de Freitas e vem sendo tratado como obra estratégica para a mobilidade e a logística portuária.

Além de substituir parcialmente o sistema de balsas, o projeto deve impactar diretamente o fluxo de cargas no maior complexo portuário da América Latina, com reflexos em toda a Baixada Santista, incluindo Cubatão.

Mesmo com o aval técnico e o avanço institucional já registrados, a liberação dos recursos federais agora depende da formalização exigida pelo TCU — etapa que, segundo o Estado, já está em andamento.