Decisão do caso da merenda de Guarujá deve sair em julho

Vereadores receberão parecer da Comissão Processante e iniciarão análise sobre improbidade

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31 MAR 201510h28

A Câmara de Guarujá terá 90 dias para decidir se a prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB) cometeu, ou não, infração político-administrativa  a partir da publicação, no Diário Oficial, da instauração da comissão processante sobre o caso da Merenda. A publicação deve ocorrer hoje. Isso significa que em julho, os vereadores terão que votar pela permanência, ou não, da prefeita no comando do Executivo.

A informação é do vereador Edilson Dias (PT). Ele preside a comissão e, na última quinta-feira, revelou ao DL quais serão os próximos passos do processo que tramita no Legislativo que, além de apurar supostas responsabilidades da prefeita no escândalo, sugere a abertura de uma sindicância interna contra a secretária de Educação Priscila Bonini.
Depois da publicação, a denúncia será remetida à comissão — formada ainda pelo vereador e relator Geraldo Soares Galvão (DEM) e pelo vereador Jailton Reis dos Santos, o Sorriso (PPS) — que tem cinco dias para enviá-la ao Executivo que, por sua vez, terá 10 dias para apresentar defesa prévia ao Legislativo. “Isso feito, os membros da comissão emitirão um parecer pelo prosseguimento ou arquivamento do processo, que deve ser submetido ao plenário (aos demais vereadores)”, afirma Dias.

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Comissão processante foi aprovada durante a sessão realizada na última terça-feira (Foto: Divulgação)

Se os vereadores votarem pelo prosseguimento do processo, a comissão iniciará novas diligências, ouvirá mais testemunhas (inclusive as de defesa), analisará documentos complementares e cumprirá os demais trâmites que estão sendo preparados pelo Jurídico da Câmara. “É a primeira comissão processante que ocorre na Casa. Por isso, os funcionários da Câmara estão debruçados no processo para que todas as formalidades legais sejam rigidamente cumpridas, principalmente garantindo a defesa da prefeita. Mas tudo não pode passar de 90 dias”, diz Edilson.

Ainda segundo o parlamentar, ao final, um parecer será novamente submetido aos vereadores que decidirão se arquivam o processo ou aprovam o pedido de impeachment da prefeita. “A decisão, seja ela qual for, terá que ser aprovada por 2/3 dos vereadores (mínimo 11 parlamentares)”, finaliza Edilson Dias.